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I. Contrato é o acordo de vontades que tem, por fim, criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.
II. O princípio da autonomia da vontade é absoluto e não é limitado pelo princípio da supremacia da ordem pública.
III. O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante a tratativa mas como também durante a formação e o cumprimento do contrato.
São corretas as afirmativas:
I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar a necessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento.
II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal.
III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.
IV. Quando o passeio for construído fora das normas.
V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano.
São corretas as afirmativas:
I. O disco de SSD tem um valor mais alto comparado ao HDD II. Tanto o SSD quanto o HDD utilizam processos mecânicos para gravar e ler arquivos. III. O HDD é mais resistente a impactos que o SSD.
Esta correto o contido em:
I – regime jurídico dos servidores.
II – criação de cargos, empregos e funções na administração direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
III – orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
IV – criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por período não superior a sessenta dias corridos.
II- em missão oficial de representação do Município.
III- quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
IV- para gozo de férias, em período não superior a trinta dias por ano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.