Questões de Concurso para Fiscal do Meio Ambiente

Q1304632

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304632 Direito Ambiental

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais. Sobre as disposições desta lei assinale a alternativa incorreta:

A

As penas de interdição temporária de direito são as proibições de o condenado contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, para crimes culposos;

B

Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos;

C

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa;

D

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

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Q1304631

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304631 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:

A

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses;

B

Não dependerá de elaboração de EIA/ RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente para fins de transporte, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; e portos e terminais aeroportuários;

C

Cabe ao órgão ambiental decidir as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q1304630

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304630 Meio Ambiente

Qual das alternativas abaixo contém somente processos eletrolíticos que podem ser aplicados ao tratamento de efluentes?

A

Filtração magnética, reações de oxidação anódica e redução catódica;

B

eletrodiálise, reações de oxidação anódica e redução catódica;

C

eletrocoagulação, eletrofloculação e osmose reversa;

D

eletrocoagulação, eletrofloculação e desinfecção por raios ultravioleta.

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Q1304629

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304629 Meio Ambiente

Por poluição entende-se que seja a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos à saúde humana, aos seres vivos e aos ecossistemas. Sobre este conceito marque a alternativa incorreta:

A

As chuvas ácidas são um tipo de poluição, constituem em precipitações na forma de água e neblina que contêm ácido nítrico e sulfúrico. Elas decorrem da queima de enormes quantidades de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, utilizados para a produção de energia nas refinarias e usinas termoelétricas, e também pelos veículos;

B

Poluição luminosa é o tipo de poluição ocasionada pela luz excessiva ou obstrutiva criada por humanos. A poluição luminosa interfere nos ecossistemas, causa efeitos negativos à saúde, ilumina a atmosfera das cidades, reduzindo a visibilidade das estrelas e interfere na observação astronômica;

C

A poluição térmica da água ocorre quando a temperatura de um meio de suporte de algum ecossistema aquático é aumentada ou diminuída, causando um impacto direto na população desse ecossistema;

D

Poluição é toda e qualquer forma de lançamento de matérias ou energia de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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Q1304628

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304628 Meio Ambiente

No mês de novembro de 2019 o Parlamento Europeu declarou "emergência climática" na União Europeia, tornando a Europa o primeiro continente a decretar a medida. O tema é tão relevante que o Dicionário Oxford escolheu como a palavra do ano de 2019. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta para o significado do termo “emergência climática”:

A

Situação em que é necessária uma ação planejada de forma urgente para eliminar a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente reversíveis;

B

Situação em que é necessária uma ação planejada de forma lenta e eficaz para potencializar a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis;

C

Situação em que é necessária uma ação urgente para reduzir ou interromper a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis;

D

Situação em que é necessária uma ação remansosa para interromper a mudança climática e evitar danos ambientais que ainda são reversíveis.

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Q1304627

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304627 Engenharia Florestal

Executar o manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou em desacordo com a autorização concedida, acarreta:

A

Multa

B

Advertência verbal

C

Bloqueio de financiamento de banco oficial

D

Proibição da venda de produtos da floresta

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Q1304626

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304626 Direito Ambiental

No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará:

A

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas.

B

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.

C

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas ou de atividades de subsistência.

D

Quaisquer atividades de subsistência.

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Q1304625

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304625 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:

A

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de grau mediano de lesividade ao meio ambiente;

B

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de maior lesividade ao meio ambiente;

C

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de auto risco de lesividade ao meio ambiente;

D

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente.

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Q1304624

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304624 Direito Ambiental

Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008), será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Neste caso, o autuado será intimado da seguinte forma:

A

Pessoalmente; pelo seu representante legal; por carta registrada com aviso de recebimento ou por edital.

B

Pessoalmente; por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

C

Pelo seu representante legal; pessoalmente ou por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

D

Pelo seu representante legal; por carta registrada com aviso de recebimento ou por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

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Q1304623

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304623 Direito Ambiental

Das infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),marque a alternativa correta:

A

Aplicar-se-á multa de R$500,00 para grupo de espécie capturado não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

B

As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

C

Não será aplicada multa para quem destrói ninho.

D

Aplicar-se-á multa de R$500,00 por indivíduo capturado de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.

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Q1304622

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304622 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Concernente ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:

A

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental alcançando às demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.

B

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental e as não correlacionadas com a infração para prevenir um desastre ambiental maior.

C

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental e as não correlacionadas com a infração para prevenir danos por morte.

D

As sanções serão aplicadas aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental.

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Q1304621

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304621 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas II e IV estão corretos.

C

Apenas I, III e IV estão corretos.

D

Apenas I, II e III estão incorretos.

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Q1304620

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304620 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:

A

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

B

Serão destruídos.

C

Serão doados.

D

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, hospitalares, penais, culturais ou educacionais.

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Q1304619

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:

A

Apenas uma delas, pelo valor mais baixo.

B

Pelo valor médio.

C

Apenas uma delas, pelo valor mais elevado.

D

O fiscal determinará o valor em função do tamanho do estabelecimento.

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Q1304618

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304618 Direito Ambiental

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:

A

Apenas no controle e fiscalização das atividades de turismo.

B

Apenas no controle e fiscalização das atividades de fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas.

C

Apenas no controle e fiscalização exclusivo das atividades de indústrias de extração e tratamento de minerais potencialmente poluidores.

D

No controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos naturais.

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Q1250687

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250687 Direito Ambiental

No caso de áreas urbanas, considera-se Área de Preservação Permanente aquela no entorno dos olhos d’água perenes em qual raio mínimo?

A

5 metros.

B

10 metros.

C

30 metros.

D

50 metros.

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Q1250686

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250686 Direito Ambiental

Para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, deverá ser elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em um licenciamento que não seja de competência federal e excetuando casos em que o órgão ambiental entender ser necessário, são atividades que exigem EIA/RIMA, EXCETO

A

atividade que utiliza 15 toneladas de carvão vegetal por dia.

B

estrada de rodagem com duas faixas.

C

linha de transmissão de energia elétrica de 150KV.

D

usina de geração de eletricidade de 15MW.

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Q1250685

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250685 Direito Ambiental

A gestão integrada de resíduos sólidos refere-se ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão integrada de resíduos sólidos compreende

A

um princípio.

B

um objetivo.

C

um instrumento.

D

uma diretriz.

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Q1250684

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250684 Direito Ambiental

Ao analisar o Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde de um centro hospitalar especializado em cirurgias plásticas, o Fiscal Ambiental observa a geração de “resíduo de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração e lipoescultura”. Contudo observa, ainda, que o resíduo foi categorizado pelo Plano no Grupo B, segundo Resolução CONAMA específica, o que está inadequado, visto que se trata de um resíduo pertencente ao Grupo A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção). Assim, o Fiscal informa o responsável pelo Plano do equívoco, indicando, também, o subgrupo adequado do resíduo. Com base na Resolução citada, o subgrupo correto para o resíduo em questão é o

A

A1.

B

A2.

C

A3.

D

A4.

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Q1250683

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250683 Direito Ambiental

O responsável técnico por uma indústria de tintas questiona ao Fiscal Ambiental qual seria o código do resíduo “Lodo de ETE da produção de tintas”, gerado no local, para fins de preenchimento do formulário apresentado pela Resolução CONAMA que dispõe sobre o Inventário Nacional dos Resíduos Industriais. Com base na Resolução específica, considerando que este seja um resíduo reconhecidamente perigoso de fonte específica, o Fiscal deve indicar qual código de resíduo?

A

K081.

B

K193.

C

K194.

D

K203.

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