Para o licenciamento de atividades modificadoras do meio am...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250686
Direito Ambiental
Para o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente,
deverá ser elaborado Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Em um licenciamento que não seja de
competência federal e excetuando casos
em que o órgão ambiental entender ser
necessário, são atividades que exigem
EIA/RIMA, EXCETO