Questões de Concurso para Fiscal de Relação de Consumo

Q4286935

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No Município de Itajaí, a quem compete aprovar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores de Produtos e Serviços e autorizar a sua publicação?

A

Ao Prefeito.

B

Ao Procurador-Chefe.

C

Ao Presidente da Câmara de Vereadores.

D

Ao Chefe do Serviço de Educação ao Consumidor.

E

Ao Chefe do Serviço de Fiscalização do Consumidor

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Q4286934

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta no que tange à aplicação de multas aplicadas pelo PROCON de Itajaí.

A

A interposição de recurso não suspende a exigibilidade da multa.

B

O parcelamento da multa pode ser realizado em até 6 parcelas corrigidas, mensais e sucessivas.

C

O responsável pelo pagamento da multa deverá manifestar interesse até o décimo dia útil do recebimento da notificação para poder ter direito a desconto do valor da mesma.

D

O responsável pelo pagamento da multa deverá manifestar interesse até o vigésimo dia útil do recebimento da notificação para poder ter direito a desconto do valor da mesma.

E

O responsável pelo pagamento pode obter direito a desconto do seu valor a partir do vigésimo dia do recebimento da notificação da decisão de segunda instância.

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Q4286933

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é correto afirmar que elas podem ser reduzidas em:

A

10% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

B

20% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

C

20% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

D

30% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

E

40% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

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Q4286932

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286932 Legislação Estadual

No estado de Santa Catarina, a prestação de serviços e a entrega de bens aos consumidores poderão ocorrer no turno:

A

da manhã, entre 8 e 13 horas.

B

da manhã, entre 9 e 12 horas.

C

da tarde, entre 13 e 17 horas.

D

da tarde, entre 14 e 18 horas.

E

da noite, entre 18 e 23 horas.

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Q4286931

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286931 Direito do Consumidor

Na esfera do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos processos administrativos instaurados por Ato de Autoridade, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para apresentação de defesa pelo infrator.

A

10 dias do recebimento da notificação

B

15 dias do recebimento da notificação

C

10 dias da juntada da notificação ao processo

D

20 dias da juntada da notificação ao processo

E

20 dias a contar do recebimento da notificação

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Q4286930

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286930 Direito do Consumidor

Na hipótese de não caber mais recursos em relação à aplicação da pena de multa, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o prazo deferido ao infrator para efetuar o seu recolhimento a partir de sua notificação é de:

A

5 dias.

B

7 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

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Q4286929

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286929 Direito do Consumidor

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em seus dados cadastrais.

Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.

A

2 dias úteis

B

5 dias úteis

C

7 dias úteis

D

10 dias úteis

E

15 dias úteis

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Q4286928

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286928 Direito do Consumidor

Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

A culpa do infrator na prática do fato lesivo constitui uma circunstância agravante.

B

O fato de a prática infrativa ter ocorrido em detrimento de pessoa com menos de 80 anos de idade não configura, necessariamente, uma circunstância agravante.

C

A adesão do infrator à plataforma Consumidor. gov.br não constitui uma circunstância atenuante.

D

A circunstância da ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do fato lesivo é irrelevante para a aplicação e graduação da penalidade.

E

Não se verifica a reincidência se tiver decorrido mais de 5 anos entre a data da decisão administrativa definitiva anterior e aquela da prática posterior.

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Q4286927

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286927 Direito do Consumidor

No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

O fornecedor que promover publicidade enganosa ou abusiva fica sujeito exclusivamente à pena de multa, se não realizar a contrapropaganda.

B

Ficam sujeitos ao sancionamento pelo órgão competente apenas aqueles fornecedores que, por ação ou omissão, concorrerem diretamente para a prática da infração.

C

A repetição de prática infrativa de qualquer natureza às normas de defesa do consumidor, punida por decisão administrativa recorrível, constitui uma circunstância agravante.

D

As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são sujeitas de aplicação de multa se deixarem de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

E

A adoção pelo infrator de providências pertinentes para minimizar ou reparar os efeitos do ato lesivo não influencia na imposição e graduação da pena pelo órgão competente.

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Q4286926

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286926 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo:

1. Na oferta de crédito, antes da contratação, é vedado ao agente financeiro avaliar as condições de crédito do consumidor junto a banco de dados de proteção ao crédito.
2. Nos contratos de crédito, o fornecedor deve garantir a cópia do referido contrato tanto ao consumidor quanto ao garante e aos demais coobrigados, se houver.
3. Nas vendas a crédito, no momento da oferta, cabe ao comerciante informar ao consumidor o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõe.
4. Nos contratos de crédito, além das demais informações obrigatórias, o fornecedor deve informar previamente o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, o qual deve ser de, no mínimo, 7 dias.
5. O exercício do direito de arrependimento pelo consumidor no contrato de crédito implica na resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q4286925

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286925 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta no que se refere à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

A

As dívidas oriundas de crédito rural podem ser objeto de processo de repactuação.

B

São excluídas do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de financiamentos imobiliários.

C

Constitui infração a negativa de crédito pelo agente financeiro, motivada por superendividamento da pessoa idosa.

D

Entende-se como superendividamento a impossibilidade manifesta do consumidor de pagar a totalidade das suas dívidas de consumo sem comprometer os seus rendimentos.

E

Apenas as dívidas decorrentes de operações de crédito podem ser objeto do processo de repactuação.

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Q4286924

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286924 Direito do Consumidor

Em relação à revisão dos contratos, à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

Constitui um direito que não permite ser excluído por cláusula contratual.

B

Constitui um direito que somente pode ser exercido pelo consumidor que se sentir lesado pela aplicação de determinada cláusula contratual.

C

O Procon pode, no caso de constatar cláusula abusiva em determinado contrato, ingressar com ação revisional a favor do consumidor lesado.

D

A ação revisional tem por objeto e causa pedir invalidação do contrato, a fim de exonerar o consumidor do vínculo obrigacional.

E

A ação revisional não permite revisar o percentual de juros nem a forma de sua aplicação, se constante na oferta previamente informada ao público consumidor.

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Q4286923

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286923 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados ao público.

A

Nas vendas a crédito, é permitido informar apenas o preço das prestações.

B

Nos restaurantes localizados em áreas turísticas, é permitido informar, juntamente com o preço em moeda nacional, o preço em moeda estrangeira, desacompanhado da sua conversão em moeda corrente nacional.

C

A multa de mora decorrente do inadimplemento de parcela de financiamento no seu termo permite a aplicação de multa de até 10% do valor da prestação.

D

A exposição de preços com as cores das letras e do fundo semelhantes configura uma infração a direito básico do consumidor à informação.

E

No comércio em geral, em qualquer circunstância, é vedado o emprego de modalidade de relação de preços de produtos expostos e de serviços oferecidos aos consumidores.

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Q4286922

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286922 Direito do Consumidor

Em relação às informações adequadas sobre o preço de produtos e serviços, segundo a legislação vigente, é correto afirmar:

A

Considera-se legível a informação que seja visível e indelével.

B

Considera-se precisa a informação que não induz o consumidor a erro.

C

Considera-se correta a informação que seja de fácil percepção e dispensa esforço na sua assimilação.

D

Considera-se clara a informação que esteja visualmente ligada ao produto a que se refere, sem qualquer embaraço visual interposto.

E

Considera-se ostensiva a informação que seja visível.

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Q4286921

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286921 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo:

1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4286920

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286920 Direito do Consumidor

Considera-se publicidade enganosa, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a que:

A

discrimina os consumidores em razão do seu poder aquisitivo.

B

deixa de informar os consumidores sobre dado essencial do produto ou serviço.

C

induz o consumidor a se comportar de forma perigosa à sua segurança.

D

visa tirar proveito da deficiência de julgamento e experiência do consumidor.

E

induz os consumidores a desrespeitarem as leis ambientais.

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Q4286919

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286919 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considera-se uma prática abusiva:

A

Impor ao consumidor representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico.

B

Prever a aplicação de multa de mora superior a 10% do valor da prestação.

C

Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pagamento por meio de cheque.

D

Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

E

Subtrair a opção de reembolso pelo consumidor de quantia já paga quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

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Q4286918

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

Para fins de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a pessoa menor de 12 anos de idade não se inclui no conceito de consumidor.

C

As pessoas idosas maiores de 80 anos, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não podem optar pelo tratamento de saúde que lhes for reputado mais favorável.

D

As pessoas idosas não podem contratar empréstimo e financiamento por meio de ligação telefônica, sendo vedada a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

E

Os produtos enviados ou remetidos a pessoas idosas maiores de 80 anos sem a sua solicitação prévia, não se equiparam a amostras grátis, podendo lhes ser exigido pagamento.

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Q4286917

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286917 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

São considerados _______________ para o uso e consumo aqueles produtos adulterados, avariados ou falsificados; _______________ os produtos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera considerando, entre outras circunstâncias relevantes, a sua apresentação e a época em que foram colocados em circulação.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

A

nocivos • impróprios

B

impróprios • defeituosos

C

defeituosos • inadequados

D

inadequados • impróprios

E

nocivos • inadequados

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Q4286916

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286916 Direito do Consumidor

Em relação à responsabilidade dos fornecedores advinda da colocação, comercialização ou do fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, é correto afirmar, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

A

A responsabilidade é subjetiva em relação aos profissionais autônomos.

B

A culpa exclusiva do empregado na execução do serviço é fator de exoneração da empresa que lhe emprega.

C

A agência de viagem é subjetiva e solidariamente responsável perante o cliente pelo extravio de sua bagagem ocorrido durante a viagem.

D

O médico responde objetivamente com o hospital pela de infecção hospitalar contraída pelo paciente durante a internação.

E

A colocação de um produto de melhor qualidade em substituição ao modelo anteriormente produzido é fator de exoneração de responsabilidade.

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