Questões Discursivas

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Q3523595 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Alternativas
Q3523594 Direito Administrativo
"A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que não é nem um pouco estranhável em vista das múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade. Não se trata apenas de uma faculdade, mas também de um dever, pois que não se pode admitir que, diante de situações irregulares, permaneça inerte e desinteressada" (Carvalho Filho, 2019). Esse excerto expressa um princípio amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência administrativista, que orienta o poder-dever de a Administração corrigir situações ilegais ou irregulares. O trecho refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q3523593 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
 Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os Tribunais de Contas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3523592 Direito Constitucional
 Lúcia foi eleita prefeita do município ABC e seu cônjuge, Pedro, já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, foi eleito vereador do mesmo município. Em ato subsequente, houve a eleição para presidência da Câmara dos Vereadores do município ABC, tendo Pedro logrado êxito em ser eleito para tal cargo. Considerando a situação descrita, bem como as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale alternativa correta.
Alternativas
Q3520036 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha possui medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, e que o juiz poderá aplicar, de imediato, em conjunto ou separadamente, tais como:

I. Internação compulsória.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Suspensão do direito ao trabalho do agressor.
IV. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Lajeado prevê que, ocorrendo a apreensão de mercadorias sem que o infrator tenha satisfeito o pagamento da multa aplicada e demais despesas, а coisa apreendida terá o seguinte tratamento:

I. No caso de alimentos perecíveis, decorridas 24 horas da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a mercadoria passa a ser propriedade do Município, cabendo a este dar destino mesma. A coisa apreendida será transformada em moeda corrente, a preço de custo comerciante, tomando-se por base os preços praticados no comércio local, tendo o infrator prazo de 5 dias úteis para requerer o excedente às multas e demais despesas envolvidas na apreensão, quando for o caso.
II. No caso de alimentos não perecíveis, decorridos 30 dias da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a coisa apreendida será vendida por leiloeiro público e o valor será arrecadado aos cofres do Município, devendo a importância que exceder ao débito ser requerida pelo infrator no prazo de 5 dias úteis.
III. Caso não seja apurado o suficiente para o pagamento da multa e demais despesas, inclusive àquelas com a realização de leilão, o infrator será obrigado a recolher o saldo, no prazo de 30 dias, sem mais aviso, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, para posterior cobrança judicial.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3520034 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao:

I. Governador.
II. Procurador-Geral de Justiça.
III. Presidente do Senado.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3520033 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
Em relação à política penitenciária do Estado, analise as assertivas abaixо, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pessoa presa deverá, obrigatoriamente, ressarcir ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
( ) Para implementação da política penitenciária, poderão ser estabelecidos programas, projetos e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para oferta de trabalho e educação às pessoas presas e aos egressos.
( ) Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3520032 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
A legislação referida descreve como objetivo da política penitenciária do Estado a:
Alternativas
Q3520031 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o Capítulo VIII - Dos Índios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3520030 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520029 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCEТО: 
Alternativas
Q3520028 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base nas disposições em relação aos membros das Forças Armadas, ou militares, analise as assertivas abaixo:

I. Ao militar é proibida a sindicalização, porém é permitida a greve.
II. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520027 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só poderão ser tomadas contra as pessoas algumas medidas específicas, descritas no art. 139. Estão entre essas medidas:

I. Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
II. Suspensão da liberdade de reunião.
III. Busca e apreensão em domicílio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520026 Conhecimentos Gerais
É um procedimento cirúrgico responsável pela perda de peso, melhora de condições relacionadas à obesidade e pelo retorno da autoestima dos pacientes submetidos ao procedimento. Embora as chances de sucesso no pós-operatório sejam grandes, a pessoa a ser operada precisa compreender a importância das mudanças de hábito relacionadas ao procedimento. Vários artistas brasileiros e internacionais já realizaram a cirurgia buscando melhora na saúde e, em alguns casos, também estética. Entre os famosos brasileiros que passaram por esse procedimento, destacam-se Jojo Todynho, Leandro Hassum e André Marques. Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa cirurgia. 
Alternativas
Q3520025 Atualidades
Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS), 2025, debatedores apontaram que a dependência em apostas tem algo em comum com outros tipos de vícios relacionados a substâncias (como álcool, nicotina, cocaína, heroína e morfina) ou а comportamentos (sexo, alimentação e compras). Trata-se do mesmo processo químico que ativa o sistema de recompensa existente no sistema nervoso central, em que se processa a informação relacionada à sensação de prazer e de satisfação. O hormônio ligado a esse sistema é liberado quando a pessoa aposta, o que reforça a compulsão, aumenta os níveis de excitação, reduz a inibição de decisões arriscadas ou uma combinação de ambos. Qual é o nome desse hormônio?
Alternativas
Q3520024 História
Em março de 2025, o Brasil completou 40 anos do fim da ditadura militar, um período autoritário que durou de 1964 a 1985. Esse processo de redemocratização culminou com a posse do primeiro presidente civil, após mais de duas décadas de governos militares. Sobre esse importante momento histórico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3520023 História e Geografia de Estados e Municípios
Originaram-se de Lajeado os municípios de Guaporé, Encantado, Cruzeiro do Sul, Boqueirão do Leão, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério, Marques de Souza, Forquetinha e Canudos do Vale. Além desses, que outro município se emancipou de Lajeado?
Alternativas
Q3520022 História e Geografia de Estados e Municípios
Qual foi a primeira denominação do município de Lajeado?
Alternativas
Q3520021 Português
A pontualidade sagrada do teatro


Por Fabrício Carpinejar 


Q1_10.png (692×568)
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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2025/06/a-pontualidadesagrada-do-teatro-cmbr07d5x000r019s55xujglc - texto adaptado especialmente para esta prova).  
Considerando o trecho, retirado do texto-base, "O par reclamante pede umaindenização", analise as perguntas abaixo:

• Qual é a classificação do sujeito?
• Qual é a classificação do predicado?
• A oração apresenta complemento verbal?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Respostas
1101: D
1102: B
1103: B
1104: D
1105: C
1106: E
1107: C
1108: D
1109: B
1110: A
1111: D
1112: A
1113: B
1114: E
1115: B
1116: E
1117: D
1118: A
1119: C
1120: C