Questões de Concurso para Procurador

Q1169863

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169863 Direito Processual do Trabalho

No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não receber o agravo de petição:

A

Poderá ser atacada por agravo de instrumento, que suspenderá o cumprimento da sentença.

B

Poderá ser atacada por agravo de instrumento, que não suspenderá o cumprimento da sentença.

C

Poderá ser atacada por mandado de segurança, que suspenderá o cumprimento da sentença.

D

Poderá ser atacada por mandado de segurança, que não suspenderá o cumprimento da sentença.

E

Somente poderá ser recorrida se causar grave lesão ao credor.

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Q1169862

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169862 Direito Financeiro

O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de peculiaridades, sendo correto afirmar que:

A

Dispensa sanção.

B

Há possiblidade de emendas em qualquer fase.

C

O projeto será examinado por Comissão Mista permanente de Deputados e Senadores.

D

Admite iniciativa popular.

E

Será de iniciativa exclusiva de membros do Congresso Nacional.

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Q1169861

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169861 Direito Tributário

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

A

A falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada acarreta o indeferimento da petição inicial.

B

Os embargos do executado deverão ser oferecidos no prazo de dez dias.

C

A penhora recaíra preferencialmente sobre bens imóveis.

D

Não se admite a alienação antecipada dos bens penhorados.

E

É desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo de débito.

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Q1169860

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169860 Direito Ambiental

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?

A

2.

B

3.

C

5.

D

6.

E

10.

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Q1169859

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169859 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:

A

Simples.

B

Facultativo.

C

Unitário.

D

Composto.

E

Necessário.

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Q1169858

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.

B

A decisão em questão é irrecorrível.

C

A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.

D

A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.

E

A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.

Q1169857

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169857 Direito Civil

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:

A

A responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.

B

O empregador que vier a indenizar dano causado pelo seu empregado não poderá exercer regresso em relação ao causador direto do dano, eis que o risco da atividade é do empregador.

C

O hospital privado não responde por atos praticados pelos médicos integrantes de seu corpo clínico, pois não há relação de emprego formal entre eles.

D

A responsabilidade do empregador é objetiva, na modalidade de responsabilidade in elegendo.

E

O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.

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Q1169856

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169856 Direito Constitucional

Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:

A

A aplicação de recursos oriundos de convênio por meio do qual a União repassa verbas ao Município será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.

B

A aplicação de recursos oriundos de convênio por meio do qual a União repassa verbas ao Município será fiscalizada apenas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete a análise da regularidade financeira do Município.

C

Todo Município deve possuir um Tribunal de Contas, com conselheiros nomeados pelo Poder Legislativo Municipal.

D

Todo Município deve possuir um Tribunal de Contas, com conselheiros nomeados pelo Prefeito.

E

É obrigatória a existência de Tribunal de Contas nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.

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Q1169855

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169855 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei de Acesso à Informações (Lei nº 12.527/2011):

I. As informações detidas pelo Poder Público não comportam classificação de sigilo, devendo ser prestadas àquele que demonstrar interesse no seu conteúdo.

II. É direito daquele que formula pedido de acesso à informação obter o inteiro teor da decisão de negativa do acesso, por certidão ou cópia.

III. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q1169854

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169854 Direito Constitucional

Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:

A

Se esta não for apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, a sua apreciação entrará em regime de urgência.

B

A análise de sua adequação será realizada exclusivamente pelo Senado Federal.

C

Esta será analisada pelas duas Casas Legislativa, iniciando pelo Senado Federal e, em caso de aprovação nesta Casa Legislativa, é encaminhada à Câmara dos Deputados.

D

O Congresso Nacional não poderá realizar emendas à Medida Provisória, que será analisada e aprovada ou recusada na sua integralidade.

E

Em caso de aprovação, com a sua conversão em lei, dispensará sanção presidencial.

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Q1169853

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169853 Atualidades

Relacione os atuais Ministros da República Federativa do Brasil, conforme numeração do quadro abaixo, aos respectivos Ministérios, listados na Coluna 1.

Imagem associada para resolução da questão

Coluna 1

( ) Advocacia-Geral da União.

( ) Casa Civil.

( ) Cidadania.

( ) Controladoria-Geral da União.

( ) Economia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

5 – 3 – 4 – 2 – 1.

B

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

C

3 – 2 – 4 – 1 – 5.

D

4 – 1 – 5 – 2 – 3.

E

5 – 2 – 4 – 1 – 3.

Q1169852

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169852 Conhecimentos Gerais

“Os blocos econômicos são associações criadas entre os países, a fim de estabelecer relações econômicas entre si. Eles surgiram do reflexo da constante competição de economias que estão sempre buscando o crescimento. Além disso, é um movimento cada vez mais comum no mercado mundial para aguentar o ritmo acelerado dos países”. (Fonte: blocos-economicos.info). Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mercosul é formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela. O bloco visa à ajuda mútua na qualidade de vida e às trocas comerciais, econômicas e culturais entre os países.

B

Na Europa, existe a União Europeia, que é um bloco formado por 28 países e que surgiu após a 2ª Guerra Mundial.

C

O bloco NAFTA visa ao estímulo comercial entre seus países membros, que são: Canadá, Estados Unidos e México.

D

O BRICS é um agrupamento econômico entre Bolívia, Rússia, Inglaterra, China e Alemanha. O BRICS é detentor de mais de 21% do PIB mundial, formando o grupo de países que mais cresce no planeta.

E

Pacto Andino, que tem como objetivo a relação comercial entre os países, é formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.

Q1169851

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169851 Atualidades

“Após 90 dias de tramitação, deputados estaduais gaúchos aprovaram, no dia 07/05/2019, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para privatizar três estatais”. (Fonte: RBS TV e G1 RS). A proposta do Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul tinha como objetivo dispensar a necessidade de consulta popular para privatizar quais estatais?

A

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN) e SulGás.

B

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e SulGás.

C

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e SulGás.

D

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN) e SulGás.

E

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN).

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Q1169850

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169850 Atualidades

O ano de 2019 registra vários atentados, destacando-se a série de explosões em igrejas católicas que celebravam a Páscoa e em hotéis de luxo, que deixaram mais de 200 mortos e 450 feridos. Em que país elas ocorreram?

A

Singapura.

B

Sri Lanka.

C

Índia.

D

Tailândia.

E

Iraque.

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Q1169849

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169849 Atualidades

“Existem mais de 5,5 milhões de refugiados sírios registrados e mais de seis milhões de pessoas deslocadas dentro da Síria, o país que gera o maior número de pessoas deslocadas à força no mundo e em que mais da metade da população foi forçada a fugir”. (Adaptado. Fonte: www.acnur.org, acesso em 12/09/2018). Qual dos cinco países vizinhos abriga a maioria de refugiados sírios?

A

Israel.

B

Iraque.

C

Jordânia.

D

Líbano.

E

Turquia.

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Q1169848

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169848 Raciocínio Lógico

Texto associado

Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧ Conector “e”

∨ Conector “ou”

⊻ Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Observe a tabela-verdade abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

O valor lógico que completa a sentença ??? é:

A

Tautológico.

B

Incerto.

C

Mentiroso.

D

Verdadeiro.

E

Falso.

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Q1169847

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169847 Raciocínio Lógico

Texto associado

Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧ Conector “e”

∨ Conector “ou”

⊻ Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Se faz frio, então a cidade recebe muitos turistas. Se a cidade recebe muitos turistas, então o comércio lucra em janeiro. Sabe-se que o comércio não lucra em janeiro. Disso, conclui-se que:

A

Faz frio.

B

A cidade recebe muitos turistas.

C

Não há lucro e faz frio.

D

Não faz frio e a cidade recebe muitos turistas.

E

Não faz frio e a cidade não recebe muitos turistas.

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Q1169845

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169845 Matemática

Texto associado

Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧ Conector “e”

∨ Conector “ou”

⊻ Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Os cilindros circulares retos representados abaixo têm numericamente o mesmo volume.

Imagem associada para resolução da questão

Se h e h ' são, respectivamente, as alturas dos cilindros A e B, então a razão h /h' vale:

A

4

B

5

C

6

D

7

E

8

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Q1169844

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169844 Matemática

Texto associado

Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧ Conector “e”

∨ Conector “ou”

⊻ Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Considere a função de segundo grau ƒ(x) = x² + 7x + b . Se ƒ(2) = 4 , então b² vale:

A

14

B

-14

C

196

D

-196

E

200

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Q1169843

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

A

Gratificação natalina.

B

Comissões.

C

Avanços trienais.

D

Gratificação adicional.

E

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

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