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No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo.
Os processos de tomada de contas especial da administração
direta devem ser encaminhados ao tribunal de contas pelo
respectivo secretário de estado.
No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo.
A tomada de contas especial conduzida sob o rito ordinário
tem natureza inquisitiva na fase interna e é aplicada ao
término da gestão, quando coincidir com o exercício
financeiro.
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte.
Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder
Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe
do Poder Executivo.
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte.
O exercício de atividade político-partidária é vedado aos
membros do MP que atuam junto aos tribunais de contas.
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte.
Uma vez nomeados e empossados, os ministros do TCU
poderão perder seus cargos por efeito de sentença judiciária.
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelos tribunais de contas.
As contas prestadas anualmente pelo presidente da República são julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após apreciação de parecer prévio.No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.
As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser
executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto
a ele.
No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.
As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes
de investigação próprios de autoridades judiciais para a
apuração de fato determinado por prazo indeterminado.
No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.
Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar,
diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder
Executivo, incluídos os da administração indireta.
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.
Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se
submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos
de lesivos a direito individual.
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.
A ação popular é instrumento de controle destinado a
proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de
forma preventiva ou repressiva, contra atividade
administrativa lesiva ao patrimônio público.
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.
A administração pública, no exercício de suas funções, se
sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e
Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os
próprios atos.
“Priscila é professora de Estatística ou Davi não é professor de Geometria Analítica.”
A negação lógica dessa proposição é:
• P1: Os estudantes de psicologia gostam de teatro.
• P2: Pessoas que gostam de teatro são criativas.
• P3: Quem pratica esportes não é criativo.
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO é uma consequência lógica das premissas P1, P2 e P3.
• Jorge: César quebrou a janela;
• Pietro: eu não quebrei a janela;
• César: Ronaldo quebrou a janela;
• Ronaldo: César não está dizendo a verdade.
Considerando que somente um dos netos de Raimunda está mentindo, quem é o culpado pelo acidente?
I. A proposição composta (Q ˄ (P ⇒ Q)) ⇒ P ˅ Q é uma tautologia.
II. O número de linhas da tabela verdade da proposição composta (P ˄ Q) ⇒ R é 8.
III. A proposição composta (P ˅ Q) → ¬ (P ˅ Q) é uma contradição.
IV. A contingência é uma função lógica que é sempre falsa para quaisquer valores de suas variáveis proposicionais.
Está correto o que se afirma apenas em
• Alberto: “É falso que Bruno pagou ou Catarina não pagou”;
• Bruno: “Se Catarina pagou, então Alberto também pagou”;
• Catarina: “Eu paguei pelo meu consumo e sei que pelo menos um dos outros dois não pagaram”.
Considerando que Alberto, Bruno e Catarina falam a verdade, é correto afirmar que:
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