Home Concursos Públicos Questões Q2160506 Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2160506 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização ( assuntos) Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal | Q2160506 Direito Constitucional Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa correta. Alternativas A A propriedade não precisa atender a sua função social. B A lei penal não retroagirá ainda que para beneficiar o réu. C Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupo armado a ordem constitucional e o Estado Democrático. D Não haverá pena de morte mesmo em caso de guerra declarada. E O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não a pessoa presa além do tempo fixado na sentença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro