Questões de Concurso
Para agente de tributos
Foram encontradas 1.190 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para efeitos das regras dispostas na Lei 2.315/01, é incorreto afirmar que os termos "Administração Tributária" ou "Administração Fazendária" são indistintamente utilizados para abranger:
Considera-se uma lei anterior à Constituição e com esta incompatível:
O ato por meio do qual se comunica, aos destinatários, que determinada lei foi criada é:
A quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal afronta direitos civis:
Quanto à origem, as Constituições são:
O art. 37, VII, da Constituição, que assegura o direito de greve na administração pública, é norma de eficácia:
No ato administrativo discricionário:
Não incide o poder de polícia sobre:
A autoridade administrativa pode, a qualquer tempo, anular, de ofício, ato eivado de ilegalidade. Se essa decisão prejudicar particular, a autoridade administrativa:
Assinale a modalidade de licitação em que se dispensa a publicação do edital.
A auto-executoriedade dos atos administrativos:
A respeito da devolução de mercadorias apreendidas, pode-se afirmar que:
As mercadorias que, em razão de apreensão ou do julgamento definitivo do processo fiscal, não forem retiradas ou liberadas dentro de sessenta dias:
A respeito do levantamento fiscal, pode-se afirmar que:
A respeito das alíquotas de ICMS fixadas no Estado do Mato Grosso do Sul, é incorreto afirmar que:
A respeito da margem de valor agregado, utilizável na base de cálculo do ICMS, pode-se afirmar que:
O ICMS apurado e declarado pelo contribuinte, recolhido dez dias após o prazo regulamentar, face ação de autoridade fiscal, sujeita o devedor:
A respeito do regime de apuração do imposto sobre circulação de mercadorias, pode-se afirmar que:
Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:
A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
Conheça nossos planos