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1, 3, 2, 4, 5, 2, 3, 1, 2, 5, 3, 4, 2, 3, 1, 2, 3, 3, 2, 4, 1, 3, 2, 4, 3, 5, 3, 2, 4, 3, 2, 1, 3, 4, 2, 3, 1, 5, 3, 6.
Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, assinale a opção que apresenta a moda da distribuição.
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Está correto o que se afirma em
I. O tema “previdência social” é de competência legislativa privativa da União, não cabendo aos estados e municípios ingerência nessa seara.
II. A Emenda Constitucional nº 103/2019 suprimiu a possibilidade de instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no âmbito dos municípios.
III. A Emenda Constitucional nº 20/1998, tratando sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluiu a previsão de que a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Está correto o que se afirma em