Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos a...
I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
É correto o que se afirma em:
Comentários
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I. ERRADA - Créditos suplementares reforçam dotações já existentes.
II. ERRADA - Quem cobre despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, são os créditos extraordinários, não os especiais.
III. ERRADA - Art. 45 Lei nº 4.320/1964: Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
IV - CORRETA
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