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I.Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
II.A governança pública, no contexto das instituições, assume um papel de governo estratégico, posicionando-se acima das atividades de administração e gestão.
III.A governabilidade e a governança são termos que podem ser utilizados de forma intercambiável para descrever o poder político e a forma de gestão de um ente federativo.
É correto o que se afirma em:
I.São exemplos de princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 os de interesse público, da motivação, da competitividade e da celeridade.
II.São modalidades de licitação o leilão, o pregão, o diálogo competitivo, a concorrência e o concurso.
III.Para avaliar a concorrência da licitação, a legislação traz como critérios de julgamento o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, a técnica e preço, o maior retorno econômico e o maior desconto.
É correto o que se afirma em:
I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
É correto o que se afirma em:
I.Taxas arrecadadas. II.Recebimento de aluguéis. III.Amortização de empréstimos. IV.Contribuições sociais. V.Venda de ativo imobilizado.
Visando a correta classificação por natureza da receita, são receitas correntes as indicadas em:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Nesse aspecto, a classificação correta do elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente, por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa é:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios da execução da despesa orçamentária.
( ) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
( ) Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
( ) Se o valor for insuficiente para atender à determinada despesa, o empenho poderá ser reforçado
( ) A liquidação objetiva apurar a origem e o objeto a se pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.
De acordo com os exemplos, a sequência correta é
Com base nesses montantes, a sequência que apresenta os valores corretos dos limites de alerta, legal e prudencial, respectivamente, estabelecidos pela LRF é:
Nesse aspecto, representa corretamente o limite de gastos com folha de pagamento definido para as câmaras municipais o
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base no CTM de Viçosa-MG, é correto afirmar que(,)
Considerando-se que é atribuição do contador da CMV avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no PPA, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar que
Considere que, em janeiro/2025, determinado ente realizou a contratação de uma operação de crédito e, em julho/2025, ocorreu o ato emanado da autoridade competente referente à autorização orçamentária para amortização da primeira parcela desse passivo.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a representação correta dos lançamentos contábeis de natureza da informação patrimonial relativos a ambos eventos está indicada em
No quadro das Despesas Orçamentárias constante no Balanço Orçamentário da Câmara Municipal de Viçosa, exercício de 2022, constam os seguintes valores (em R$) referentes às Despesas Correntes:
- Dotação Inicial: 8.841.000,00
- Dotação Atualizada: 8.700.557,82
- Despesas Empenhadas: 7.303.573,20
- Despesas Liquidadas: 7.186.011,53
- Despesas Pagas: 7.122.258,84
Com base nesses dados, qual é o valor do Saldo da Dotação (em R$), última coluna deste quadro?
Considerando-se que a população de Viçosa-MG é de 76.430 pessoas, segundo dados do último Censo (IBGE, 2022), o valor máximo que o município pode destinar para sua Câmara de Vereadores (em % da RCL) é:
Considerando-se esses valores, qual foi, aproximadamente, o percentual acumulado de inflação nesse trimestre?
Fonte: Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural (2023). Disponível em: https://www.itaucultural.org.br/observatorio/paineldedados/publicacoes/boletins/pib-da-economia-da-cultura-e-das-industrias-criativas-a-importancia-da-cultura-e-da-criatividade-para-o-produto-interno-bruto-brasileiro. Acesso em: 15 mai. 2025.
Com base no gráfico, qual foi a mediana (em %) dos valores do PIB da ECIC entre 2012 e 2020?