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Q3576541 Administração Pública
De acordo com Paludo et al. (2025), a governança tem sido alvo de equívocos conceituais, falhas na implementação e erros na aplicação, o que se deve, de um lado, ao desconhecimento sobre o assunto e, de outro, a um esforço para que ela não cumpra seu potencial transformador. Sobre a governança na gestão pública, julgue os itens a seguir:

I.Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
II.A governança pública, no contexto das instituições, assume um papel de governo estratégico, posicionando-se acima das atividades de administração e gestão.
III.A governabilidade e a governança são termos que podem ser utilizados de forma intercambiável para descrever o poder político e a forma de gestão de um ente federativo.

É correto o que se afirma em:
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Q3576540 Atualidades
A agenda ESG está atrelada ao reconhecimento de que os riscos e oportunidades relacionados a esses pilares são essenciais para a sustentabilidade e a criação de valor a longo prazo, atendendo às expectativas das partes interessadas. São os três pilares representados pela sigla em inglês ESG: 
Alternativas
Q3576539 Direito Administrativo
 A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos, surge para estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as normas dispostas na referida lei, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 os de interesse público, da motivação, da competitividade e da celeridade.
II.São modalidades de licitação o leilão, o pregão, o diálogo competitivo, a concorrência e o concurso.
III.Para avaliar a concorrência da licitação, a legislação traz como critérios de julgamento o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, a técnica e preço, o maior retorno econômico e o maior desconto.


É correto o que se afirma em:
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Q3576538 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Com base nessa temática, analise as assertivas a seguir:


I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

É correto o que se afirma em:
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Q3576537 Contabilidade Pública
A equipe de contabilidade de uma prefeitura está auxiliando o prefeito na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante o processo de estimar as receitas a serem arrecadadas no próximo exercício, houve dúvidas quanto à classificação das seguintes receitas:

I.Taxas arrecadadas. II.Recebimento de aluguéis. III.Amortização de empréstimos. IV.Contribuições sociais. V.Venda de ativo imobilizado.

Visando a correta classificação por natureza da receita, são receitas correntes as indicadas em: 
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Q3576536 Contabilidade Pública
Sobre os regimes contábeis aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta: 
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Q3576535 Contabilidade Pública
"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: 
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Q3564898 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

Nesse aspecto, a classificação correta do elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente, por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa é:
Alternativas
Q3564897 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios da execução da despesa orçamentária.

( ) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
( ) Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
( ) Se o valor for insuficiente para atender à determinada despesa, o empenho poderá ser reforçado
( ) A liquidação objetiva apurar a origem e o objeto a se pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.

De acordo com os exemplos, a sequência correta é
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Q3564896 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal nos municípios não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que, pela repartição desse limite, não se pode exceder o percentual de 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver. A Câmara de Vereadores de Viçosa-MG apresentou, no Anexo I de seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre do exercício 2024, uma RCL de R$ 407.326.294,76, além da despesa total com pessoal no valor de R$ 4.347.357,74.

Com base nesses montantes, a sequência que apresenta os valores corretos dos limites de alerta, legal e prudencial, respectivamente, estabelecidos pela LRF é: 
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Q3564895 Direito Constitucional
A Lei nº 1.079/1950 define que são crimes de responsabilidade os atos de agentes que atentarem contra a Constituição Federal, a probidade na administração, a lei orçamentária, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, dentre outros. De acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal superar o limite de gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

Nesse aspecto, representa corretamente o limite de gastos com folha de pagamento definido para as câmaras municipais o
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Q3564894 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu Art. 76 que a alienação de bens imóveis da administração pública exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.

Sobre essa temática, avalie o que se afirma.

I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

Está correto apenas o que se afirma em 
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Q3564893 Direito Tributário
O Código Tributário do Município (CTM) de Viçosa-MG é regido pela Lei nº 1.627/2004 e suas alterações, e trata de aspectos como Sistema Tributário Municipal, crédito tributário, tributos, procedimento e processo fiscal tributário. Dentre os tributos de competência municipal, o Art. 50 dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana ou urbanizável do Município. Suas alíquotas são de 1%, tratando-se de terreno não edificado e de 0,25%, tratando-se de terreno com edificação, ambos incidentes sobre o valor venal do imóvel, base de cálculo do imposto.

Com base no CTM de Viçosa-MG, é correto afirmar que(,)
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Q3564892 Contabilidade Pública
A Lei nº 2.940/2021 do município de Viçosa-MG dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e, em seus anexos, constam três diretrizes relativas à entidade Câmara Municipal de Viçosa (CMV), a saber: manter as atividades do corpo legislativo; manter as atividades administrativas da CMV; e manter as atividades de extensão da CMV. Também está previsto no referido PPA que o programa que atende a essas diretrizes é intitulado “Processo Legislativo”, que tem por objetivo manter as atividades e as condições necessárias para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Foi definido o custo total estimado desse programa em R$ 40.050.000,00 para todos os exercícios financeiros contemplados pelo PPA. 

Considerando-se que é atribuição do contador da CMV avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no PPA, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar que
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Q3564891 Contabilidade Pública
No balanço patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro), conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, sendo obrigatória sua divulgação em quadro demonstrativo específico. Conceitualmente, o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente compreende aquelas que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Considere que, em janeiro/2025, determinado ente realizou a contratação de uma operação de crédito e, em julho/2025, ocorreu o ato emanado da autoridade competente referente à autorização orçamentária para amortização da primeira parcela desse passivo.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a representação correta dos lançamentos contábeis de natureza da informação patrimonial relativos a ambos eventos está indicada em
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Q3564890 Contabilidade Pública
O balanço orçamentário é uma importante demonstração contábil aplicada ao setor público, sendo sua obrigatoriedade de elaboração prevista pelo Art. 102 da Lei nº 4.320/1964, que dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

No quadro das Despesas Orçamentárias constante no Balanço Orçamentário da Câmara Municipal de Viçosa, exercício de 2022, constam os seguintes valores (em R$) referentes às Despesas Correntes:

- Dotação Inicial: 8.841.000,00
- Dotação Atualizada: 8.700.557,82
- Despesas Empenhadas: 7.303.573,20
- Despesas Liquidadas: 7.186.011,53
- Despesas Pagas: 7.122.258,84

Com base nesses dados, qual é o valor do Saldo da Dotação (em R$), última coluna deste quadro?
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Q3564889 Contabilidade Pública
A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 29-A, o limite para gastos com o Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas. Segundo o texto, o total desta despesa não poderá ultrapassar determinados percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, os quais são definidos com base em seu número de habitantes.

Considerando-se que a população de Viçosa-MG é de 76.430 pessoas, segundo dados do último Censo (IBGE, 2022), o valor máximo que o município pode destinar para sua Câmara de Vereadores (em % da RCL) é:
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Q3564888 Matemática Financeira
Em um determinado município, a taxa de inflação registrada foi de 1,00% em janeiro, 2,00% em fevereiro e 0,50% em março do ano vigente.

Considerando-se esses valores, qual foi, aproximadamente, o percentual acumulado de inflação nesse trimestre?
Alternativas
Q3564887 Estatística
O gráfico a seguir apresenta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas do Brasil (ECIC), no período de 2012 a 2020.

Q49.png (669×384)

Fonte: Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural (2023). Disponível em: https://www.itaucultural.org.br/observatorio/paineldedados/publicacoes/boletins/pib-da-economia-da-cultura-e-das-industrias-criativas-a-importancia-da-cultura-e-da-criatividade-para-o-produto-interno-bruto-brasileiro. Acesso em: 15 mai. 2025.

Com base no gráfico, qual foi a mediana (em %) dos valores do PIB da ECIC entre 2012 e 2020? 
Alternativas
Q3564886 Raciocínio Lógico
Ao lançarmos dois dados comuns de seis faces numeradas de 1 a 6, qual é a probabilidade de que a soma dos números obtidos nas duas faces seja maior do que ou igual a 9?
Alternativas
Respostas
7061: A
7062: E
7063: C
7064: A
7065: B
7066: B
7067: E
7068: D
7069: C
7070: A
7071: E
7072: B
7073: C
7074: B
7075: D
7076: A
7077: D
7078: D
7079: C
7080: A