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Q3336220 Redação Oficial
Para responder à questão, considere as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Considere as afirmações abaixo a respeito do uso do e-mail na correspondência oficial.

I. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício.
II. Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, o e-mail transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
III. Como fecho oficial de e-mails profissionais, recomenda-se fazer uso de despedidas respeitosas, ainda que abreviadas, como Att. (Atenciosamente) e Sds. (Saudações).

Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q3336219 Redação Oficial
Para responder à questão, considere as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal.

(Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em: www4.planalto.gov.br

A frase em que se observa tratamento impessoal está em: 
Alternativas
Q3336218 Redação Oficial
Para responder à questão, considere as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Está correta a redação do trecho que se encontra em: 
Alternativas
Q3336217 Legislação Federal
Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de: 
Alternativas
Q3336216 Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, 
Alternativas
Q3336215 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a definição de controlador é a da pessoa 
Alternativas
Q3336214 Direito Administrativo
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a 
Alternativas
Q3336213 Direito Administrativo
São modalidades de licitação, dentre outras, 
Alternativas
Q3336212 Direito Administrativo
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em 
Alternativas
Q3336211 Legislação Federal
A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação
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Q3336210 Legislação Estadual
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por 
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Q3336209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente isso significa necessariamente que:
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Q3336208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o comando expresso do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino, ciente do fato, deve, 
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Q3336207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente 
Alternativas
Q3336206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Q3336205 Legislação Estadual
O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado 
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Q3336204 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de 
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Q3336203 Direito Administrativo
O art. 37, XXII, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. O direito de regresso aí previsto se refere ao direito de
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Q3336202 Direito Constitucional
A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil a partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até 
Alternativas
Q3336201 Direito Constitucional
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa 
Alternativas
Respostas
681: E
682: A
683: C
684: E
685: D
686: A
687: D
688: A
689: B
690: B
691: B
692: C
693: E
694: D
695: E
696: A
697: B
698: D
699: E
700: C