A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razã...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q3336211 Legislação Federal

A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação

responderá tão somente na esfera cível.

estará sujeita à pena de multa.

não se sujeita às disposições desta lei.

responderá somente em caso de omissão dolosa.

estará sujeita à censura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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