Questões de Concurso para Analista do Ministério Público

Q3991640

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991640 Direito Administrativo

A Lei nº 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), visando reforçar a segurança jurídica e a responsabilidade na aplicação do Direito Público. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa correta.

A

Na aplicação de sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, independentemente dos danos que dela provierem para a administração pública, sendo vedada qualquer aplicação de circunstâncias atenuantes.

B

Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, não serão consideradas as circunstâncias práticas que tenham imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.

C

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

D

Na interpretação de normas sobre gestão pública, não deverão ser levados em consideração os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, preservando-se, assim, os direitos dos administrados.

E

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo, culpa, erro grosseiro ou se causar qualquer prejuízo ao erário.

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Q3991639

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991639 Direito Administrativo

O prefeito de um município realiza um contrato com uma empresa para a construção de uma ponte. No entanto, durante a execução da obra, ele autoriza o pagamento de valores superiores ao realmente executado, sem a devida comprovação dos serviços prestados. A empresa, então, recebe mais do que o valor correspondente à obra, e a administração pública acaba arcando com esse prejuízo. Considerando esse caso hipotético, a conduta dolosa do referido prefeito, à luz da Lei nº 8.429/1992, pode ser enquadrada como

A

um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, podendo resultar em ressarcimento ao patrimônio público.

B

um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, sendo vedado o ressarcimento ao erário.

C

um ato ilícito administrativo, mas que não se enquadra na lei de improbidade administrativa, sendo punido apenas na esfera disciplinar.

D

um ilícito penal, mas não um ato de improbidade, pois não há enriquecimento ilícito.

E

uma infração de menor potencial ofensivo, sem implicações na esfera de improbidade administrativa.

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Q3991638

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991638 Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto através de um sistema tricameral.

B

O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado, sendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal quem exerce a função de Chefe de Governo.

C

O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa, sendo responsável pela guarda da Constituição.

D

Há uma hierarquia entre os Poderes, sendo o Poder Executivo o de maior nível hierárquico.

E

O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos segundo a votação partidária e proporcional.

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Q3991637

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991637 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos.

A

Soberania.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Pluralismo político.

D

Independência dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3991636

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991636 Direito Penal

Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos para a repartição. Ele retira regularmente caixas de papel, toners de impressora e outros insumos para utilizar em sua residência. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que ele está cometendo o crime de

A

concussão.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

corrupção ativa.

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Q3991635

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991635 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso na carreira, EXCETO

A

ser bacharel em direito.

B

gozar de saúde física e mental.

C

possuir, no mínimo, experiência de 1 (um) ano como advogado.

D

ser brasileiro.

E

estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar.

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Q3991634

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991634 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público dos Estados está subordinado ao Poder Executivo estadual, devendo seguir suas diretrizes administrativas.

B

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice escolhida pelos membros da carreira.

C

A independência funcional dos membros do Ministério Público dos Estados pode ser relativizada por decisão do Tribunal de Justiça local.

D

O Ministério Público dos Estados tem autonomia funcional e administrativa, mas depende da aprovação do Poder Legislativo para exercer suas funções institucionais.

E

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é vitalício, ocorrendo a destituição apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q3991091

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991091 Arquivologia

Considere que a equipe responsável pelo arquivo de MPRS selecionou algumas fotografias de seu acervo para serem digitalizadas. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, que estabelece as técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, com o objetivo de conferir aos documentos digitalizados a mesma validade jurídica dos documentos originais, quais padrões técnicos devem ser adotados pela equipe responsável pelo processo de digitalização?

A

Resolução mínima: 600 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

B

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

C

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: JPG.

D

Resolução mínima: 600 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: JPG.

E

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: escala de cinza (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

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Q3991090

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991090 Direito Digital

Conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais é permitido nas seguintes hipóteses, EXCETO

A

mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

B

para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

C

para proteção do crédito.

D

para compartilhamento de dados pessoais com outra instituição parceira.

E

para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

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Q3991089

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991089 Legislação Federal

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades públicas acerca do acesso à informação. No que se refere ao pedido de acesso à informação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
( ) Não é permitido aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física.
( ) O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencialmente no SIC dos órgãos e das entidades.

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – V – V.

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Q3991088

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991088 Arquivologia

Com base na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração, a digitalização e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a alternativa correta.

A

Os documentos digitalizados de acordo com essa lei não terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados.

B

Para a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos, não é necessária a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

C

É lícita a reprodução de documento digital, apenas em papel, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, da maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.

D

O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na referida lei, não terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado.

E

Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico.

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Q3991087

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991087 Arquivologia

De acordo com o descritor “Código de Referência” da Nobrade, como deve ser identificada a série “Coleta de Matérias (CM)” do setor “Assessoria de Imprensa (AI)” do MPRS?

A

BR MPRS AI CM

B

MPRS AI CM

C

CM AI MPRS BR

D

CM AI MPRS

E

BR AI CM

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Q3991086

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991086 Arquivologia

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa correta em relação às câmaras técnicas consultivas instituídas pelo Conarq.

A

Serão compostas exclusivamente por conselheiros do Conarq.

B

Poderão ser constituídas por até dez membros.

C

Estão limitadas a, no máximo, cinco câmaras em funcionamento simultâneo.

D

Terão caráter temporário, com duração não superior a dois anos.

E

A participação nas reuniões deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial.

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Q3991085

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991085 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

A

V – F – F.

B

F – F – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – V – V.

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Q3991084

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991084 Arquivologia

A equipe do arquivo do MPRS optou por organizar uma exposição temática sobre um assunto relevante para a sociedade na qual está inserido. Nesse contexto, qual modalidade de difusão a equipe do arquivo institucional pretende promover?

A

Difusão jurídica.

B

Difusão administrativa.

C

Difusão editorial.

D

Difusão educativa.

E

Difusão cultural.

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Q3991083

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991083 Direito Administrativo

É admissível a utilização da assinatura eletrônica de nível qualificado

A

nos atos de transferência e de registro de bens imóveis, ressalvados os atos realizados perante as juntas comerciais.

B

na manifestação de vontade para a celebração de contratos, convênios, acordos, termos e outros instrumentos sinalagmáticos bilaterais ou plurilaterais congêneres.

C

nos atos relacionados a autocadastro, como usuário particular ou como agente público, para o exercício de atribuições, em sistema informatizado de processo administrativo eletrônico ou de serviços.

D

nas decisões administrativas referentes à concessão de benefícios assistenciais, trabalhistas, previdenciários e tributários que envolvam dispêndio direto ou renúncia de receita pela administração pública.

E

no envio de documentos digitais ou digitalizados em atendimento a procedimentos administrativos ou medidas de fiscalização.

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Q3991082

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991082 Arquivologia

A Informação Descritiva de Preservação (PDI – Preservation Description Information) constitui um tipo de dado integrante do pacote de informação no modelo Open Archival Information System (OAIS). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os tipos de informações que compõem uma PDI.

A

Informação de representação do objeto físico; informação de procedência; informação de contexto.

B

Informação de procedência; Informação de contexto; Informação de fixidez.

C

Informação de conteúdo; informação de contexto; informação de fixidez.

D

Informação de conteúdo; informação de procedência; informação de fixidez.

E

Informação de conteúdo; informação de procedência; informação de contexto.

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Q3991081

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991081 Arquivologia

Com o objetivo de identificar e contextualizar o conteúdo dos documentos arquivísticos, de modo a viabilizar e promover o acesso a essas informações, o arquivista define e aplica metadados preestabelecidos. Os metadados referentes à captura da informação (durante e após o processo), ao controle de acesso (restrições e permissões) e aos mecanismos de segurança empregados (como a criptografia) são classificados como pertencentes a qual categoria?

A

Metadados dos processos de gestão de documentos.

B

Metadados sobre o documento.

C

Metadados dos agentes.

D

Metadados das regras de negócios, políticas e regulamentações.

E

Metadados dos processos de negócios.

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Q3991080

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991080 Arquivologia

Assinale a alternativa que apresenta o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) que opera como um sistema de preservação digital, concebido para assegurar a manutenção dos dados com base em padrões reconhecidos de preservação digital, bem como garantir o acesso contínuo e de longo prazo a coleções de objetos digitais.

A

AtoM.

B

AFD.

C

Sigepe.

D

Archivemática.

E

SEI.

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Q3991079

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991079 Arquivologia

O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) apresenta uma série de requisitos que devem ser rigorosamente observados pelo arquivista durante o processo de sua implementação. No que se refere ao plano de classificação, determinadas informações são essenciais para assegurar que a configuração do SIGAD esteja em conformidade com esse instrumento arquivístico. Diante disso, são requisitos que o arquivista deve observar, EXCETO

A

prazo de guarda na idade corrente dos documentos da série.

B

nome da série.

C

subordinação da série

D

identificador da série.

E

indicação se a série está ativa ou inativa.

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