De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Polít...
( ) Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
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De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(F) Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
O que a lei diz no Art. 11: "Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades."
O que a lei diz no Art. 7º: Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos (federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais) no exercício de suas atividades.
(V) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
Justificativa: O Art. 12 autoriza o Poder Público a declarar arquivos privados de interesse público e social caso possuam relevância histórica e científica.
(V) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Justificativa: Essa é uma determinação expressa descrita no Art. 16 da legislação.
Fonte: Gemini.
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