O conceito é o de dispositivo.

No contexto dos documentos diplomáticos e também da redação oficial, o dispositivo corresponde à parte central do texto em que se expressa efetivamente a decisão, determinação ou comando da autoridade. É nele que aparece a substância do ato administrativo ou diplomático, normalmente iniciada por verbos como:

“ordeno”

“mando”

“determino”

“estabeleço”

“resolve”

“decreta”

Exemplo:

"Determino a imediata execução das medidas previstas..."

Na estrutura documental, o dispositivo é a parte que produz o efeito jurídico principal do documento.

A) Preâmbulo — ERRADA

É a parte inicial do documento, que apresenta a autoridade responsável pelo ato e, em geral, sua qualificação. Não corresponde à substância do ato.

B) Notificação — ERRADA

É a parte destinada a dar ciência/comunicar algo aos interessados ou destinatários. Não é onde se encontra a determinação principal do ato.

C) Exposição — ERRADA

É a parte em que são apresentados os motivos, circunstâncias ou fundamentos que justificam o ato. Explica por que o ato está sendo praticado.

D) Dispositivo — CORRETA

É a substância do ato, contendo o seu conteúdo essencial e a determinação da ação desejada. Geralmente começa com verbos na primeira pessoa,

​O que é Diplomática Documental?

​A Diplomática é a disciplina da arquivologia que estuda a estrutura formal e a autenticidade jurídica dos documentos. Em vez de olhar apenas para o assunto do papel, ela analisa como o texto foi montado: fórmulas jurídicas, termos fixos e divisões estruturais.

​Tradicionalmente, o corpo do texto de um ato normativo ou oficial divide-se em partes bem definidas:

​Preâmbulo: A introdução do documento (indica quem manda, quem emite o ato).

​Notificação: Fórmula inicial de comunicação ("Faço saber...", "Notifico...").

​Exposição (ou Considerandos): Os motivos de fato e de direito que justificam o ato (o famoso "Considerando que...").

​Dispositivo (a substância do ato): É o coração do documento. É a decisão em si, a ordem ou a vontade da autoridade que dita a ação. É onde vem o comando resolutivo: "Resolve:", "Determino:", "Ordeno:", seguido dos artigos ou parágrafos com as regras.

​Sanção: A aprovação formal ou confirmação da lei/ato pela autoridade competente.

EXEMPLO:

O papel de cada parte no exemplo:

​Preâmbulo:

​"O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições..."

​O que é: O cabeçalho. Identifica quem está mandando (autoridade emitente) e a fonte de sua competência legal.

​Notificação:

​"FAZ SABER a todos os habitantes que..."

​O que é: A fórmula solene que convoca a atenção do público ou dos destinatários para o teor do ato.

​Exposição (Motivação):

​"CONSIDERANDO a necessidade... CONSIDERANDO as diretrizes..."

​O que é: Os motivos, as justificativas e o contexto de fato/direito que explicam o porquê de o ato estar sendo editado.

​Dispositivo (Substância do ato):

​"DECRETA: Art. 1º... Art. 2º... Art. 3º..."

​O que é: A decisão em si. É o mandamento prático onde aparecem os verbos ordenadores (institui, determina, proíbe, concede). Sem o dispositivo, o documento não cria obrigações nem produz efeito jurídico concreto.

​Sanção / Validação:

​A fórmula final com data, local e assinatura que confere força executória e encerra o documento formalmente.

FONTE: GEMINI