A solução baseia-se diretamente na redação histórica aplicável do Decreto nº 4.073/2002, que regulamentava as dinâmicas de funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Veja por que a alternativa C é a única correta e por que as demais alternativas estão incorretas com base nas regras do normativo:

Alternativa Correta

• C) Estão limitadas a, no máximo, cinco câmaras em funcionamento simultâneo: O texto original e as modificações intermediárias do Artigo 7º do decreto explicitamente restringiam a existência desse tipo de subcolegiado a no máximo 5 estruturas concomitantes para evitar a fragmentação excessiva dos trabalhos.

Alternativas Incorretas

• A) Serão compostas exclusivamente por conselheiros do Conarq: Incorreta. O decreto permitia formalmente que as câmaras técnicas consultivas fossem integradas tanto por conselheiros efetivos quanto por especialistas convidados externos ao conselho.
• B) Poderão ser constituídas por até dez membros: Incorreta. O limite máximo fixado pelo regulamento para a composição de cada uma das câmaras técnicas consultivas era de cinco membros.
• D) Terão caráter temporário, com duração não superior a dois anos: Incorreta. O regulamento original determinava que o caráter temporário dessas câmaras estaria atrelado ao prazo máximo de um ano para a conclusão dos estudos propostos, e não dois.
• E) A participação nas reuniões deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial: Incorreta. A legislação arquivística e as normas de administração pública federal não restringem a atuação de comitês consultivos ao modelo exclusivamente físico, permitindo reuniões por videoconferência.

Fonte: Gemini.