A solução baseia-se diretamente na redação histórica aplicável do Decreto nº 4.073/2002, que regulamentava as dinâmicas de funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Veja por que a alternativa C é a única correta e por que as demais alternativas estão incorretas com base nas regras do normativo:

Alternativa Correta

• C) Estão limitadas a, no máximo, cinco câmaras em funcionamento simultâneo: O texto original e as modificações intermediárias do Artigo 7º do decreto explicitamente restringiam a existência desse tipo de subcolegiado a no máximo 5 estruturas concomitantes para evitar a fragmentação excessiva dos trabalhos.

Alternativas Incorretas

• A) Serão compostas exclusivamente por conselheiros do Conarq: Incorreta. O decreto permitia formalmente que as câmaras técnicas consultivas fossem integradas tanto por conselheiros efetivos quanto por especialistas convidados externos ao conselho.
• B) Poderão ser constituídas por até dez membros: Incorreta. O limite máximo fixado pelo regulamento para a composição de cada uma das câmaras técnicas consultivas era de cinco membros.
• D) Terão caráter temporário, com duração não superior a dois anos: Incorreta. O regulamento original determinava que o caráter temporário dessas câmaras estaria atrelado ao prazo máximo de um ano para a conclusão dos estudos propostos, e não dois.
• E) A participação nas reuniões deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial: Incorreta. A legislação arquivística e as normas de administração pública federal não restringem a atuação de comitês consultivos ao modelo exclusivamente físico, permitindo reuniões por videoconferência.

Fonte: Gemini.

Feche os olhos e imagine:

️ CONARQ

= 5 câmaras

= 5 membros

⌛ = 1 ano

‍ = convidados podem participar

Para uma questão atual, a alternativa C está desatualizada e estaria errada.

Isso é importante porque o Decreto nº 12.599, de 28 de agosto de 2025, alterou justamente o art. 7º do Decreto nº 4.073/2002. �

Presidência da República +1

Como era x como ficou

Regra

Antes — Decreto 10.148/2019

Atualmente — Decreto 12.599/2025

Membros

até 5

até 7

Funcionamento simultâneo

até 5 câmaras

até 7 subcolegiados

Duração

até 1 ano

até 1 ano

Composição

conselheiros ou especialistas convidados

definida por ato do CONARQ; especialistas podem ser convidados

A antiga redação dizia expressamente que as câmaras estavam limitadas a cinco operando simultaneamente. Essa regra foi revogada em 2025. �

Presidência da República

Atualmente, o art. 7º, §1º, estabelece que os subcolegiados — que podem assumir a forma de grupos de trabalho ou câmaras técnicas consultivas temporárias — serão compostos por no máximo sete membros e estarão limitados a no máximo sete em operação simultânea. �

Presidência da República

Portanto, para sua preparação para a prova:

Se a banca apresentar hoje:

“Estão limitadas a, no máximo, cinco câmaras em funcionamento simultâneo.”

ERRADA.

A informação atual é:

“Estarão limitados a, no máximo, sete em operação simultânea.”