Questões de Concurso
Para professor - direito
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Julgue o item.
É direito da criança e do adolescente o acesso à escola
pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a
que seus irmãos eventualmente já frequentem,
independentemente da etapa de ensino.
Julgue o item.
É autorizado às instituições de ensino, facultativamente,
franquear às crianças e aos adolescentes a organização
de e a participação em entidades estudantis.
Julgue o item.
A educação como direito da criança e do adolescente
transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como
verdadeiro preparo para o próprio exercício da
cidadania.
Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.
A proteção a servidores deve ser garantida, inclusive com a implantação de sistemas de recebimento e registro de ameaças.
A avaliação educacional no Distrito Federal deve estar atenta às peculiaridades e particularidades locais, dissociando-se de métricas nacionais.
É diretriz para uma maior qualidade da educação básica um controle contínuo e exógeno, pelo Executivo local, mediante avaliações das escolas.
A universalização do acesso à rede mundial de computadores, por banda larga de alta velocidade, é estratégia vital para um incremento da qualidade da educação básica.
A educação infantil é universal e não admitirá discriminações de qualquer natureza, seja em sua prestação, seja em sua disponibilização de oferta e acesso.
Uma educação infantil de qualidade pressupõe contornos bem definidos que a distingam em suas fases creche e pré-escolar.
Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança.
Ainda que a educação infantil invista em uma sociedade mais saudável de modo geral, não há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir de seus investimentos.
A educação infantil detém influência decisiva sobre as bases da personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização, devendo congregar meios adequados, desafiantes e enriquecedores para o desenvolvimento da aprendizagem.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado
Social (Welfare State), credenciando o Estado a não
incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não
intervir sobre as liberdades econômicas.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais possuem aplicação imediata e
admitem controle sobre a omissão em sua
implementação, por exemplo, pela via do mandado de
injunção.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam
prestações positivas e buscam concretizar isonomia
substancial e melhores condições de vida.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Direitos sociais, gênero de que é espécie o direito à
educação, cuidam de situações subjetivas concretas com
estreita relação com uma política econômica capaz de
orientar a intervenção e a participação estatal.
A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do Estado.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
Aos estabelecimentos de ensino incumbe informar os
pais, desde que conviventes com seus filhos, sobre o
rendimento dos estudantes menores.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A democratização do ensino público na educação básica
revela-se na participação das comunidades escolar e
local.