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I – O atendimento educacional especializado (AEE) organiza serviços e recursos para eliminar barreiras e favorecer participação e aprendizagem na sala comum.
II – O AEE se estrutura como escolarização substitutiva, com currículo próprio e avaliações em separado, voltado a etapas específicas de ensino.
III – A matrícula do estudante ocorre na classe comum, e o AEE se articula em horários definidos pela escola, com registro de objetivos e acompanhamento do uso dos recursos.
IV – A perspectiva inclusiva envolve oferta do AEE e de recursos de acessibilidade, com articulação com o professor da sala comum e com a família do estudante.
V – A avaliação inclusiva se materializa quando todos realizam instrumentos idênticos e seguem o mesmo tempo de execução, garantindo comparação entre desempenhos.
Estão corretas as afirmativas:
I – A BNCC organiza o currículo por áreas e componentes, e em cada componente apresenta eixos de organização, objetos de conhecimento e habilidades.
II – Nos anos iniciais, a área de Linguagens contempla Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, articulando aprendizagens de linguagem verbal, artística e corporal.
III – Ciências Humanas, nos anos iniciais, reúne História e Geografia, com foco em temporalidades, espacialidades e relações socioculturais.
IV – Matemática se organiza em unidades temáticas, incluindo Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística, com progressão do 1º ao 5º ano.
V – Ciências da Natureza se organiza em unidades temáticas como Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo, valorizando investigação e explicação de fenômenos.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Tratado de Assunção, de 1991, instituiu o Mercosul com objetivo de integrar economias e ampliar a circulação de bens e serviços entre os Estados Partes.
II – O Mercosul opera como união monetária, com moeda única e autoridade monetária central para os países participantes.
III – A Tarifa Externa Comum é instrumento associado a importações de fora do bloco, com exceções e listas específicas adotadas pelos países.
IV – Normas do Mercosul, em regra, precisam ser incorporadas ao ordenamento interno para produzir efeitos na administração pública nacional e local.
V – Decisões do Mercosul possuem aplicação automática no Brasil por equivalerem a lei federal no momento em que são aprovadas no bloco.
Estão corretas as afirmativas:
I – Cargo em comissão se volta a atribuições de direção, chefia e assessoramento, com nomeação e exoneração livres, conforme previsto na Constituição.
II – Função de confiança é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo e se vincula a direção, chefia e assessoramento, com designação pela administração.
III – Estágio probatório é etapa de avaliação ligada ao cargo efetivo, e a estabilidade decorre do atendimento aos requisitos legais após esse período.
IV – Acumulação remunerada admite, nas hipóteses constitucionais, 2 cargos de professor, 1 de professor com outro técnico ou científico, ou 2 cargos da área de saúde, com horários compatíveis.
V – O regime jurídico municipal detalha direitos, deveres e responsabilidades do servidor, respeitando princípios da administração pública e normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas: