Sabe-se, através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Ensino Fundamental |
Q4081132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, através do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, que o adicional por
tempo de serviço é devido à razão de um por cento por
ano de serviço público prestado ao Município, incidente
sobre o vencimento da classe inicial do Servidor ocupante
de cargo efetivo. Diante disso, pode existir uma limitação
acerca do recebimento deste adicional, e, caso exista, qual
é esse limite?