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Assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas termos adjetivos.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa CORRETA.
I.A pena de multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, como a apreensão de produtos ou a interdição do estabelecimento.
II.O infrator tem o direito de apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data da notificação oficial.
III.As infrações sanitárias são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo a reincidência um fator que impossibilita a classificação como leve.
Está correto o que se afirma em:
I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.
Está correto o que se afirma em:
(__)O quórum mínimo para a realização das reuniões dos Conselhos de Saúde é de metade mais um dos seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
(__)As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, com pauta e datas definidas em calendário anual, garantindo a transparência e a participação.
(__)A representação de usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, totalizando cinquenta por cento da composição.
(__)Os prestadores de serviços de saúde privados, quando contratados pelo Sistema Único de Saúde, estão impedidos de compor a representação do segmento patronal no conselho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Atenção Primária à Saúde deve atuar na identificação de riscos sanitários no território, servindo como base para as ações de vigilância local.
II.O nível terciário de assistência é o responsável direto pela emissão de licenças sanitárias para estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios de grande porte.
III.O fluxo de referência e contrarreferência entre os níveis de assistência deve contemplar o compartilhamento de informações sobre eventos adversos pós-comercialização.
Está correto o que se afirma em:
(__)O coeficiente de letalidade é um indicador que mede a gravidade de uma doença ao relacionar o número de óbitos pelo número de casos confirmados daquela patologia.
(__)O índice de infestação predial por vetores é uma informação epidemiológica irrelevante para a determinação do cronograma de inspeções em cozinhas industriais.
(__)A prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população deve orientar a fiscalização sobre o teor de sódio e gorduras trans em produtos alimentícios.
(__)Os sistemas de informação em saúde no Brasil são de acesso restrito aos médicos, sendo vedada a consulta por fiscais sanitários para fins de vigilância ativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: