Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica: O Poder...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |

Q4293310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

O Poder Executívo e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, certídões de atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direíto determinado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o prazo máximo é de quinze dias.

Parcialmente adequado, visto que a Câmara não fornece qualquer tipo de certidões.

Parcialmente adequado, visto que o prazo máximo é de cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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