A publicação das leis e atos municipais será feita pela imp...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental
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Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A publicação das leis e atos municipais será
feita pela imprensa Oficial do Município, quando houver,
e por afixação na sede do Município ou da Câmara,
conforme o caso. Quando o Município fizer publicação
apenas por afixação, as leis, os decretos, as resoluções e
os decretos legislativos serão obrigatoriamente
colecionados em __________ e permitida sua consulta
gratuita por qualquer interessado.
Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna:
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