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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928215
Direito Constitucional
Analisando as competências e os limites de atuação
dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios
constitucionais,
a alternativa que reflete o
entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional
com a necessária uniformidade na interpretação dos
direitos fundamentais, conforme a doutrina e a
jurisprudência, é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928214
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina consolidada e o
entendimento
jurisprudencial,
os
elementos
essenciais para o cabimento do Mandado de
Segurança são:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928213
Direito Administrativo
Em um concurso público para o cargo de professor, o
candidato vencedor apresentava título de doutor
obtido em universidade estrangeira, o qual foi
posteriormente revalidado no Brasil. Cinco anos após
sua posse, verificou-se que a instituição de ensino no
exterior não estava legalmente reconhecida em seu
país de origem, o que coloca em dúvida a validade do
título utilizado para a habilitação no certame.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre as consequências administrativas e jurídicas que poderão recair sobre o professor:
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre as consequências administrativas e jurídicas que poderão recair sobre o professor:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928212
Direito Civil
João, autor de um livro de canções infantis, decidiu
incluir integralmente uma canção cuja autoria
pertence a um escritor que faleceu recentemente. Ao
elaborar o livro, João informou os créditos da obra no
texto e na seção de agradecimentos. Entretanto, a
família do autor falecido questionou a utilização da
canção sem a obtenção de autorização formal e exigiu
o pagamento de direitos autorais, alegando que o
crédito prestado não exime a necessidade do licenciamento. Por sua vez, João afirmou que, ao dar
os devidos créditos, não estava se apropriando
indevidamente da obra, e, portanto, não teria
obrigação de efetuar qualquer pagamento aos
beneficiários dos direitos autorais.
Acerca dessa situação, assinale CORRETAMENTE:
Acerca dessa situação, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928211
Direito Constitucional
O Conselho Federal de Administração editou uma portaria determinando que todas as pessoas que atuam como gestores de projetos deverão, doravante, possuir graduação em Administração. Com base nos princípios constitucionais do livre exercício profissional e da competência normativa dos Conselhos de Classe, essa portaria é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928210
Direito Civil
Considere o caso hipotético:
Um renomado artista estrangeiro descobriu que havia sido publicada uma biografia não autorizada sobre sua vida, na qual, embora parte das informações fosse de domínio público, o autor editorializou seus dados e emitiu juízos de valor que, na visão do artista, depreciaram sua imagem e honra. Indignado com a publicação, o artista confrontou pessoalmente o autor do livro e, durante esse encontro, lançou diversos impropérios.
Com base na situação acima e nos princípios que regem os direitos da personalidade e a liberdade de expressão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928209
Direito Administrativo
Em um certame licitatório regido pela nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com o intuito de
assegurar a eficiência e a segurança jurídica do
processo, o prazo mínimo estabelecido para que os
licitantes apresentem impugnações ao edital, contado
a partir da data de sua divulgação é de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928208
Direito Administrativo
Sobre a nova Lei de licitações que aborda a segurança
cibernética no contexto dos contratos públicos,
assinale CORRETAMENTE sua inovação em
relação à proteção das informações e dos processos
digitais:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928207
Direito Administrativo
A nova Lei de licitações estabelece mudanças
significativas nas modalidades licitatórias. Nesse
contexto, uma modalidade inovadora ou uma
alteração relevante na nova legislação foi a:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928206
Direito Administrativo
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime
disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a
aplicação das sanções funcionais. De acordo com
esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928204
Direito Tributário
No âmbito do Programa de Atração de Investimentos
e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de
Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE), a
Lei Municipal n.º 2.279/2025 prevê a concessão de
incentivos fiscais específicos, observados critérios os
legais. Segundo essa Lei, pode ser objeto de incentivo
fiscal:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928203
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei Municipal n.º 2.279/2025 institui o Programa de Atração de Investimentos e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE) como instrumento de desenvolvimento econômico local. Com base no texto legal, constitui objetivo do PROINE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928202
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928201
Matemática
Dado o sistema linear 
, o valor de x + y + z é:
, o valor de x + y + z é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928199
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928198
Redes de Computadores
Em uma rede corporativa composta por múltiplas sub-redes interligadas por roteadores, um host precisa se comunicar com outro host localizado em uma rede distinta.
Conforme os conceitos de endereçamento IP e roteamento, analise as sentenças a seguir:
I- O endereço IP identifica logicamente um host ou interface de rede e é utilizado como base para o encaminhamento de pacotes entre redes distintas.
II- A escolha do melhor caminho entre a origem e o destino é realizada pelos roteadores com base em suas tabelas de roteamento, considerando o o endereço IP de origem.
III- Protocolos de roteamento utilizam informações de endereçamento IP para construir e atualizar tabelas de roteamento, permitindo decisões dinâmicas de encaminhamento.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928197
Engenharia de Software
Uma equipe de desenvolvimento utiliza Git com
múltiplas branches para permitir o desenvolvimento
paralelo, integração contínua e a manutenção de
versões em produção. O projeto adota versionamento
semântico e possui histórico extenso de commits.
Com base nas boas práticas de controle de versões e no funcionamento do Git, analise as sentenças a seguir:
I- Commits pequenos e frequentes facilitam a identificação de regressões e a auditoria de mudanças, especialmente quando integrados a pipelines de CI/CD.
II- A utilização de rebase em branches compartilhadas é recomendada, pois preserva o histórico completo de commits e reduz o risco de inconsistências no repositório remoto.
III- O uso de tags associadas a commits específicos permite identificar releases estáveis e recuperar versões exatas do código implantado em produção.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nas boas práticas de controle de versões e no funcionamento do Git, analise as sentenças a seguir:
I- Commits pequenos e frequentes facilitam a identificação de regressões e a auditoria de mudanças, especialmente quando integrados a pipelines de CI/CD.
II- A utilização de rebase em branches compartilhadas é recomendada, pois preserva o histórico completo de commits e reduz o risco de inconsistências no repositório remoto.
III- O uso de tags associadas a commits específicos permite identificar releases estáveis e recuperar versões exatas do código implantado em produção.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928196
Português
Texto associado
CLIMA EXTREMO DESAFIA
INFRAESTRUTURA DO BRASIL
Quando os radares da Defesa Civil captaram
a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em
dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma
decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira
vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais
foram orientados a ficar em casa naquele 9 de
dezembro como medida de prevenção a desastres.
Estudantes da rede municipal em diversas cidades e
universidades também cancelaram as atividades.
A chuva e os ventos fortes eram trazidos por
um ciclone extratropical que já ganhava o selo de
atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio
Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse
estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden).
Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram
na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100
km/h,
afetaram
transformadores de energia,
cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e
paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de
imóveis. A estimativa mais recente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1
bilhões no comércio e no setor de serviços.
Um mês antes, outro ciclone extratropical
formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma
calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a
formar três tornados que atingiram 11 cidades e
arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram
caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito
do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
“Nós não estamos preparados para isso. Nós
não estamos adaptados para enfrentar esses eventos
climáticos
extremos”, avalia José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os
ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido
na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam
próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e
precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem
do Equador encontrando o frio que sai do polo.
O Instituto Nacional de Meteorologia não tem
um banco de dados que contabilize os ciclones
extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão.
Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha,
do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela
que de três a quatro ciclones se formam nesta região,
em média, por mês e “saem” para o Atlântico.
Os ciclones, explica a cientista, têm um papel
fundamental de auxiliar no transporte de calor do
Equador para o polo e do frio no caminho contrário.
“E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam
nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço,
os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do
caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do
continente - e não no mar, como costuma ser. No
monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a
2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a
Argentina até o Rio de Janeiro.
Em Florianópolis, estado exposto a este
evento climático por sua posição geográfica, Regina
Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal
de sua casa. Professora na Universidade Federal de
Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo
internacional que investiga a conexão de eventos
climáticos extremos com as mudanças climáticas.
“A força motriz dos ciclones é a diferença de
temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais
violento ele fica. Está ficando pior porque a parte
subtropical e tropical do Brasil está ficando mais
quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive,
considerado uma zona de “encontros” dessas massas,
os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia
elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela
telhados e toldos voando.
O despreparo para enfrentar ciclones mais
fortes e outros eventos climáticos extremos é visível
até na metrópole mais rica do país. Para moradores,
comércios e indústrias na Grande São Paulo,
ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias
sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade
do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que
estão perto das árvores”, comenta Marengo.
A Empresa de Pesquisa Energética reconhece
as lacunas do setor e a necessidade de adaptação
diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado
no ano passado lista os potenciais impactos de
tempestades, ventos fortes e enchentes na
infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos
reguladores para aumentar a resiliência.
Na capital paulista, o aterramento dos fios
anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter
implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso
equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da
Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8
milhões de unidades consumidoras na região
metropolitana.
Os impactos afetam outros setores da
economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros
justamente
por
lidar
diretamente
com a
materialização dos riscos. “Observa-se um aumento
gigantesco no número de sinistros, o que torna o
impacto das mudanças climáticas mais evidente”,
comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da
ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado
projetar novos cenários e rever suas metodologias de
cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo
que esse setor se adapte, não há garantias de um
desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no
aumento da frequência e da intensidade dos sinistros,
os prêmios podem se tornar muito mais elevados do
que são hoje.
“E as pessoas podem deixar de contratar
seguros simplesmente porque não terão condições de
arcar com os custos”, complementa Moessa, citando
o
exemplo do seguro agropecuário. Em nível
nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima
Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios
e busca aumentar a resiliência de estados e
municípios diante de eventos extremos e, sobretudo,
evitar mortes.
O desafio será implementar as diretrizes nos
estados e cidades — onde os impactos das mudanças
climáticas se manifestam. Em outra frente, o
Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios
a desenvolverem seus próprios planos com foco na
proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e
outros serviços essenciais.
“Um plano de adaptação ideal parte, antes de
tudo, do conhecimento profundo sobre onde o
território é vulnerável. Por isso, o planejamento
precisa ser participativo, envolvendo não apenas o
poder público, mas também a sociedade civil e o setor
privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenador
geral do Departamento de Políticas para Adaptação e
Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo
se ao AdaptaCidade.
Não há uma receita de bolo a ser seguida: a
ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos,
os problemas estão associados tanto ao excesso
quanto à falta de água, cita como exemplo Alves.
Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos
os estados participam desse esforço.
Para colocar o plano em prática, o acesso ao
financiamento pode ser uma barreira, já que muitos
municípios estão endividados ou têm pouca
capacidade técnica para elaborar projetos robustos.
“Embora existam recursos disponíveis, a burocracia
também é um obstáculo significativo. É necessário
que as próprias agências financiadoras reconheçam
essas limitações e adaptem seus mecanismos”,
comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.
(...)
Disponível
em: <https://www.dw.com/pt-br/eventos-climaticos-externos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a-75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
No trecho “É necessário que as próprias agências
financiadoras reconheçam essas limitações”, a oração
subordinada exerce a função sintática de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928193
Português
Texto associado
CLIMA EXTREMO DESAFIA
INFRAESTRUTURA DO BRASIL
Quando os radares da Defesa Civil captaram
a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em
dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma
decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira
vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais
foram orientados a ficar em casa naquele 9 de
dezembro como medida de prevenção a desastres.
Estudantes da rede municipal em diversas cidades e
universidades também cancelaram as atividades.
A chuva e os ventos fortes eram trazidos por
um ciclone extratropical que já ganhava o selo de
atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio
Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse
estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden).
Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram
na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100
km/h,
afetaram
transformadores de energia,
cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e
paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de
imóveis. A estimativa mais recente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1
bilhões no comércio e no setor de serviços.
Um mês antes, outro ciclone extratropical
formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma
calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a
formar três tornados que atingiram 11 cidades e
arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram
caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito
do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
“Nós não estamos preparados para isso. Nós
não estamos adaptados para enfrentar esses eventos
climáticos
extremos”, avalia José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os
ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido
na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam
próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e
precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem
do Equador encontrando o frio que sai do polo.
O Instituto Nacional de Meteorologia não tem
um banco de dados que contabilize os ciclones
extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão.
Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha,
do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela
que de três a quatro ciclones se formam nesta região,
em média, por mês e “saem” para o Atlântico.
Os ciclones, explica a cientista, têm um papel
fundamental de auxiliar no transporte de calor do
Equador para o polo e do frio no caminho contrário.
“E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam
nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço,
os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do
caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do
continente - e não no mar, como costuma ser. No
monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a
2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a
Argentina até o Rio de Janeiro.
Em Florianópolis, estado exposto a este
evento climático por sua posição geográfica, Regina
Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal
de sua casa. Professora na Universidade Federal de
Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo
internacional que investiga a conexão de eventos
climáticos extremos com as mudanças climáticas.
“A força motriz dos ciclones é a diferença de
temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais
violento ele fica. Está ficando pior porque a parte
subtropical e tropical do Brasil está ficando mais
quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive,
considerado uma zona de “encontros” dessas massas,
os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia
elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela
telhados e toldos voando.
O despreparo para enfrentar ciclones mais
fortes e outros eventos climáticos extremos é visível
até na metrópole mais rica do país. Para moradores,
comércios e indústrias na Grande São Paulo,
ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias
sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade
do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que
estão perto das árvores”, comenta Marengo.
A Empresa de Pesquisa Energética reconhece
as lacunas do setor e a necessidade de adaptação
diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado
no ano passado lista os potenciais impactos de
tempestades, ventos fortes e enchentes na
infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos
reguladores para aumentar a resiliência.
Na capital paulista, o aterramento dos fios
anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter
implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso
equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da
Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8
milhões de unidades consumidoras na região
metropolitana.
Os impactos afetam outros setores da
economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros
justamente
por
lidar
diretamente
com a
materialização dos riscos. “Observa-se um aumento
gigantesco no número de sinistros, o que torna o
impacto das mudanças climáticas mais evidente”,
comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da
ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado
projetar novos cenários e rever suas metodologias de
cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo
que esse setor se adapte, não há garantias de um
desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no
aumento da frequência e da intensidade dos sinistros,
os prêmios podem se tornar muito mais elevados do
que são hoje.
“E as pessoas podem deixar de contratar
seguros simplesmente porque não terão condições de
arcar com os custos”, complementa Moessa, citando
o
exemplo do seguro agropecuário. Em nível
nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima
Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios
e busca aumentar a resiliência de estados e
municípios diante de eventos extremos e, sobretudo,
evitar mortes.
O desafio será implementar as diretrizes nos
estados e cidades — onde os impactos das mudanças
climáticas se manifestam. Em outra frente, o
Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios
a desenvolverem seus próprios planos com foco na
proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e
outros serviços essenciais.
“Um plano de adaptação ideal parte, antes de
tudo, do conhecimento profundo sobre onde o
território é vulnerável. Por isso, o planejamento
precisa ser participativo, envolvendo não apenas o
poder público, mas também a sociedade civil e o setor
privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenador
geral do Departamento de Políticas para Adaptação e
Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo
se ao AdaptaCidade.
Não há uma receita de bolo a ser seguida: a
ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos,
os problemas estão associados tanto ao excesso
quanto à falta de água, cita como exemplo Alves.
Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos
os estados participam desse esforço.
Para colocar o plano em prática, o acesso ao
financiamento pode ser uma barreira, já que muitos
municípios estão endividados ou têm pouca
capacidade técnica para elaborar projetos robustos.
“Embora existam recursos disponíveis, a burocracia
também é um obstáculo significativo. É necessário
que as próprias agências financiadoras reconheçam
essas limitações e adaptem seus mecanismos”,
comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.
(...)
Disponível
em: <https://www.dw.com/pt-br/eventos-climaticos-externos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a-75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
No trecho “A força motriz dos ciclones é a diferença
de temperatura”, o termo destacado pode ser
adequadamente substituído, sem prejuízo semântico,
por:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928192
Português
Texto associado
CLIMA EXTREMO DESAFIA
INFRAESTRUTURA DO BRASIL
Quando os radares da Defesa Civil captaram
a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em
dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma
decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira
vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais
foram orientados a ficar em casa naquele 9 de
dezembro como medida de prevenção a desastres.
Estudantes da rede municipal em diversas cidades e
universidades também cancelaram as atividades.
A chuva e os ventos fortes eram trazidos por
um ciclone extratropical que já ganhava o selo de
atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio
Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse
estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden).
Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram
na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100
km/h,
afetaram
transformadores de energia,
cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e
paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de
imóveis. A estimativa mais recente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1
bilhões no comércio e no setor de serviços.
Um mês antes, outro ciclone extratropical
formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma
calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a
formar três tornados que atingiram 11 cidades e
arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram
caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito
do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
“Nós não estamos preparados para isso. Nós
não estamos adaptados para enfrentar esses eventos
climáticos
extremos”, avalia José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os
ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido
na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam
próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e
precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem
do Equador encontrando o frio que sai do polo.
O Instituto Nacional de Meteorologia não tem
um banco de dados que contabilize os ciclones
extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão.
Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha,
do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela
que de três a quatro ciclones se formam nesta região,
em média, por mês e “saem” para o Atlântico.
Os ciclones, explica a cientista, têm um papel
fundamental de auxiliar no transporte de calor do
Equador para o polo e do frio no caminho contrário.
“E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam
nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço,
os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do
caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do
continente - e não no mar, como costuma ser. No
monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a
2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a
Argentina até o Rio de Janeiro.
Em Florianópolis, estado exposto a este
evento climático por sua posição geográfica, Regina
Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal
de sua casa. Professora na Universidade Federal de
Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo
internacional que investiga a conexão de eventos
climáticos extremos com as mudanças climáticas.
“A força motriz dos ciclones é a diferença de
temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais
violento ele fica. Está ficando pior porque a parte
subtropical e tropical do Brasil está ficando mais
quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive,
considerado uma zona de “encontros” dessas massas,
os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia
elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela
telhados e toldos voando.
O despreparo para enfrentar ciclones mais
fortes e outros eventos climáticos extremos é visível
até na metrópole mais rica do país. Para moradores,
comércios e indústrias na Grande São Paulo,
ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias
sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade
do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que
estão perto das árvores”, comenta Marengo.
A Empresa de Pesquisa Energética reconhece
as lacunas do setor e a necessidade de adaptação
diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado
no ano passado lista os potenciais impactos de
tempestades, ventos fortes e enchentes na
infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos
reguladores para aumentar a resiliência.
Na capital paulista, o aterramento dos fios
anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter
implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso
equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da
Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8
milhões de unidades consumidoras na região
metropolitana.
Os impactos afetam outros setores da
economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros
justamente
por
lidar
diretamente
com a
materialização dos riscos. “Observa-se um aumento
gigantesco no número de sinistros, o que torna o
impacto das mudanças climáticas mais evidente”,
comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da
ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado
projetar novos cenários e rever suas metodologias de
cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo
que esse setor se adapte, não há garantias de um
desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no
aumento da frequência e da intensidade dos sinistros,
os prêmios podem se tornar muito mais elevados do
que são hoje.
“E as pessoas podem deixar de contratar
seguros simplesmente porque não terão condições de
arcar com os custos”, complementa Moessa, citando
o
exemplo do seguro agropecuário. Em nível
nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima
Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios
e busca aumentar a resiliência de estados e
municípios diante de eventos extremos e, sobretudo,
evitar mortes.
O desafio será implementar as diretrizes nos
estados e cidades — onde os impactos das mudanças
climáticas se manifestam. Em outra frente, o
Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios
a desenvolverem seus próprios planos com foco na
proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e
outros serviços essenciais.
“Um plano de adaptação ideal parte, antes de
tudo, do conhecimento profundo sobre onde o
território é vulnerável. Por isso, o planejamento
precisa ser participativo, envolvendo não apenas o
poder público, mas também a sociedade civil e o setor
privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenador
geral do Departamento de Políticas para Adaptação e
Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo
se ao AdaptaCidade.
Não há uma receita de bolo a ser seguida: a
ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos,
os problemas estão associados tanto ao excesso
quanto à falta de água, cita como exemplo Alves.
Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos
os estados participam desse esforço.
Para colocar o plano em prática, o acesso ao
financiamento pode ser uma barreira, já que muitos
municípios estão endividados ou têm pouca
capacidade técnica para elaborar projetos robustos.
“Embora existam recursos disponíveis, a burocracia
também é um obstáculo significativo. É necessário
que as próprias agências financiadoras reconheçam
essas limitações e adaptem seus mecanismos”,
comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.
(...)
Disponível
em: <https://www.dw.com/pt-br/eventos-climaticos-externos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a-75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
No trecho “A chuva e os ventos fortes eram trazidos por um ciclone extratropical”, o sujeito oracional deve ser classificado como:
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