Questões de Concurso
Para advogado
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322642
Direito Constitucional
Durante uma disputa judicial, uma questão de
inconstitucionalidade foi levantada em um processo
específico entre particulares. O juiz de primeira instância,
ao decidir o caso concreto, pode declarar a
inconstitucionalidade da norma? Qual o nome do sistema
que permite essa prática?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322641
Português
Leia as colunas abaixo com atenção:
Coluna 01:
(__)O juiz pediu para retificar a sentença, pois havia um erro de digitação, mas ratificou a decisão inicial, mantendo a condenação.
(__)O advogado propôs consertar o erro no contrato antes da audiência, mas o cliente preferiu concertar as condições do acordo com a outra parte.
(__)O caminho para o tribunal é longo, mas eu caminho todos os dias com determinação para defender os direitos dos meus clientes.
(__)O tribunal analisou se o recurso era procedente, considerando o precedente já estabelecido em casos similares.
Coluna 02:
I.Homônimas.
II.Parônimas.
Em todas as afirmativas na Coluna 01 estão presentes um par de palavras que possuem uma relação de Homonímia ou Paronímia entre si. Correlacione as colunas de acordo com a relação. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 01:
(__)O juiz pediu para retificar a sentença, pois havia um erro de digitação, mas ratificou a decisão inicial, mantendo a condenação.
(__)O advogado propôs consertar o erro no contrato antes da audiência, mas o cliente preferiu concertar as condições do acordo com a outra parte.
(__)O caminho para o tribunal é longo, mas eu caminho todos os dias com determinação para defender os direitos dos meus clientes.
(__)O tribunal analisou se o recurso era procedente, considerando o precedente já estabelecido em casos similares.
Coluna 02:
I.Homônimas.
II.Parônimas.
Em todas as afirmativas na Coluna 01 estão presentes um par de palavras que possuem uma relação de Homonímia ou Paronímia entre si. Correlacione as colunas de acordo com a relação. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322640
Português
Leia atenciosamente as afirmativas a seguir:
I.O advogado informou que o réu foi convidado a prestar esclarecimentos.
II.O advogado argumentou que seu cliente esperaria uma eternidade para conseguir justiça.
III.O tribunal decidiu que a sentença será publicada no Diário.
IV.A empresa foi convidada a reestruturar suas operações.
V.A caneta do juiz decidiu o destino do réu.
Em quais das afirmativas lidas há o emprego de uma metonímia?
I.O advogado informou que o réu foi convidado a prestar esclarecimentos.
II.O advogado argumentou que seu cliente esperaria uma eternidade para conseguir justiça.
III.O tribunal decidiu que a sentença será publicada no Diário.
IV.A empresa foi convidada a reestruturar suas operações.
V.A caneta do juiz decidiu o destino do réu.
Em quais das afirmativas lidas há o emprego de uma metonímia?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322639
Português
Leia com atenção a afirmativa abaixo:
Vossa Excelência, preciso que conste em ata meus protestos.
Qual é a melhor forma de definir o termo destacado?
Vossa Excelência, preciso que conste em ata meus protestos.
Qual é a melhor forma de definir o termo destacado?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322638
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Brasil tem 365 novas ações por posse de droga para
uso pessoal por dia em 2024, segundo CNJ
O Brasil registrou cerca de 44 mil ações judiciais por
posse de drogas para consumo pessoal, entre janeiro e
abril de 2024, segundo dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Em média, foram registrados 365 processos por posse
de drogas para uso pessoal, diariamente, no primeiro
quadrimestre deste ano, totalizando 44.228 casos no
país. A média referente aos 12 meses do ano passado
ficou em 400 casos por dia, o que indica tendência de
queda.
Um levantamento obtido com exclusividade pela CNN
mostra que, de 2022 para 2023, o número de novas
ações na Justiça aumentou em 12,4%. De 130.034 em
2022 para 146.228 no ano seguinte.
A pesquisa foi realizada no DataJud, a base nacional de
dados do Poder Judiciário. Os montantes correspondem
ao código de processo 5885, referente à "Posse de
Drogas para Consumo Pessoal".
Em 2023, Minas Gerais foi líder na categoria com 45.230
ações registradas. Nos primeiros quatro meses deste
ano, 13.088 processos já foram documentados.
Além do aumento geral no país, 16 estados
apresentaram crescimento no número de ações entre
2022 e 2023. Piauí (600%), Goiás (220%) e Tocantins
(126%) tiveram as maiores altas no período.
Há um mês, por maioria, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para
consumo pessoal. Assim, deixa de ser crime no Brasil
adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para
consumo próprio.
A decisão não significa que houve uma liberação do
consumo da droga no país. Apesar de deixar de ser
crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no
país, de natureza administrativa e não penal. Isso
significa que o usuário ainda está sujeito a punições
como medidas educativas e advertência sobre os efeitos
das drogas.
O STF também definiu um limite de 40 gramas de
maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo
para diferenciar usuário da droga do traficante. Esse
limite será usado até que o Congresso aprove uma
regulação nesse sentido. Com essa definição, o
Supremo conclui o julgamento que se arrastava desde
2015 na Corte.
A criminalista Samantha Aguiar avalia que a recente
decisão do STF pode não gerar redução deste número
de ações judiciais que versam sobre a posse de drogas
para consumo pessoal.
Ela pondera que a Corte tratou apenas dos casos
envolvendo maconha. Pessoas portando outras
substâncias, como a cocaína ou drogas sintéticas, ainda
que pra uso próprio, podem ser processadas.
"Outro aspecto, é que a discussão no Supremo
estabeleceu apenas a quantidade como critério objetivo,
sem tocar na circunstância de histórico de usuário, tipo
de substâncias ou mesmo a forma de acondicionamento. Uma vez que muitas autoridades policiais têm o
entendimento que caso a substância esteja fracionada
configuraria tráfico e não posse, o que é absurdo, pois o
entorpecente é comprado/adquirido de forma
fracionada", explica a advogada.
Apesar da avaliação de que a decisão do STF possa
trazer efeitos práticos, a especialista entende que
usuários não devem ser perseguido.
"Perseguir os usuários não vai fazer com que o crime de
tráfico de drogas deixe de existir. Propor uma lei que não
condiz com a realidade do Brasil é absolutamente
desnecessária e traz maior divisão socioeconômica",
conclui.
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-365-novas-acoes-porposse-de-droga-para-uso-pessoal-por-dia-em-2024-segundo-cnj/
Assinale a alternativa com a afirmativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322637
Direito Penal
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Brasil tem 365 novas ações por posse de droga para
uso pessoal por dia em 2024, segundo CNJ
O Brasil registrou cerca de 44 mil ações judiciais por
posse de drogas para consumo pessoal, entre janeiro e
abril de 2024, segundo dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Em média, foram registrados 365 processos por posse
de drogas para uso pessoal, diariamente, no primeiro
quadrimestre deste ano, totalizando 44.228 casos no
país. A média referente aos 12 meses do ano passado
ficou em 400 casos por dia, o que indica tendência de
queda.
Um levantamento obtido com exclusividade pela CNN
mostra que, de 2022 para 2023, o número de novas
ações na Justiça aumentou em 12,4%. De 130.034 em
2022 para 146.228 no ano seguinte.
A pesquisa foi realizada no DataJud, a base nacional de
dados do Poder Judiciário. Os montantes correspondem
ao código de processo 5885, referente à "Posse de
Drogas para Consumo Pessoal".
Em 2023, Minas Gerais foi líder na categoria com 45.230
ações registradas. Nos primeiros quatro meses deste
ano, 13.088 processos já foram documentados.
Além do aumento geral no país, 16 estados
apresentaram crescimento no número de ações entre
2022 e 2023. Piauí (600%), Goiás (220%) e Tocantins
(126%) tiveram as maiores altas no período.
Há um mês, por maioria, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para
consumo pessoal. Assim, deixa de ser crime no Brasil
adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para
consumo próprio.
A decisão não significa que houve uma liberação do
consumo da droga no país. Apesar de deixar de ser
crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no
país, de natureza administrativa e não penal. Isso
significa que o usuário ainda está sujeito a punições
como medidas educativas e advertência sobre os efeitos
das drogas.
O STF também definiu um limite de 40 gramas de
maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo
para diferenciar usuário da droga do traficante. Esse
limite será usado até que o Congresso aprove uma
regulação nesse sentido. Com essa definição, o
Supremo conclui o julgamento que se arrastava desde
2015 na Corte.
A criminalista Samantha Aguiar avalia que a recente
decisão do STF pode não gerar redução deste número
de ações judiciais que versam sobre a posse de drogas
para consumo pessoal.
Ela pondera que a Corte tratou apenas dos casos
envolvendo maconha. Pessoas portando outras
substâncias, como a cocaína ou drogas sintéticas, ainda
que pra uso próprio, podem ser processadas.
"Outro aspecto, é que a discussão no Supremo
estabeleceu apenas a quantidade como critério objetivo,
sem tocar na circunstância de histórico de usuário, tipo
de substâncias ou mesmo a forma de acondicionamento. Uma vez que muitas autoridades policiais têm o
entendimento que caso a substância esteja fracionada
configuraria tráfico e não posse, o que é absurdo, pois o
entorpecente é comprado/adquirido de forma
fracionada", explica a advogada.
Apesar da avaliação de que a decisão do STF possa
trazer efeitos práticos, a especialista entende que
usuários não devem ser perseguido.
"Perseguir os usuários não vai fazer com que o crime de
tráfico de drogas deixe de existir. Propor uma lei que não
condiz com a realidade do Brasil é absolutamente
desnecessária e traz maior divisão socioeconômica",
conclui.
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-365-novas-acoes-porposse-de-droga-para-uso-pessoal-por-dia-em-2024-segundo-cnj/
De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta
acerca do consumo das drogas:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q3318103
Serviço Social
São princípios éticos para a oferta da proteção
socioassistencial no SUAS conforme a NOB/SUAS 2012:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318102
Serviço Social
O processo de construção de vínculos entre os (as) usuários
(as) e as equipes de referência dos serviços requer adoção de
condutas éticas. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318101
Serviço Social
A proposta de ação do SUAS na perspectiva de redes
efetiva-se a partir de duas dimensões. A rede de proteção social
básica e especial com ofertas públicas de serviços, programas,
projetos e benefícios de assistência social é denominada de:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318100
Administração Pública
Trabalho em redes entre políticas envolve processos de
articulação, de participação, de cooperação, de negociação e de
complementaridade sendo necessário (a):
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318099
Serviço Social
Conforme o documento de Orientações Técnicas sobre o
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), por
acompanhamento familiar podemos compreender que:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318098
Serviço Social
O acesso ao trabalho social é um direito das famílias e não
pode ser uma imposição, devendo ter como perspectiva efetivar
os direitos socioassistenciais, promover o acesso aos serviços
públicos se materializado por meio de:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318097
Serviço Social
O trabalho social com família, desenvolvido nos serviços
socioassistenciais, pressupõe domínio de conhecimento,
posicionamento e responsabilidade ética, de estratégias
metodológicas e de uso de instrumentais técnico operativos.
Assinale a alternativa CORRETA que constitui momento de
compreensão da realidade vivenciada pelas famílias, devendo
identificar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas e
as potencialidades e os recursos que as famílias possuem.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318096
Serviço Social
Instrumental é o conjunto articulado de instrumentos e de
técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional.
Sobre os instrumentos utilizados na comunicação escrita, no
âmbito do SUAS, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318095
Administração Pública
Julgue os itens a seguir, assinale (V) para a assertiva
VERDADEIRA ou (F) para a assertiva FALSA sobre planos,
programas e projetos que são documentos que representam
graus decrescentes de níveis de decisões:
(___) A elaboração do programa é posterior à elaboração do projeto.
(___) O programa é o documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de uma unidade de ação.
(___) A elaboração de projetos, em geral, acompanha um roteiro predeterminado.
(___) Programa é o documento que detalha, por setor, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais.
(___) O plano delineia as decisões de caráter geral do sistema, as suas grandes linhas políticas, as suas estratégias e as suas diretrizes e precisa de responsabilidades.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(___) A elaboração do programa é posterior à elaboração do projeto.
(___) O programa é o documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de uma unidade de ação.
(___) A elaboração de projetos, em geral, acompanha um roteiro predeterminado.
(___) Programa é o documento que detalha, por setor, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais.
(___) O plano delineia as decisões de caráter geral do sistema, as suas grandes linhas políticas, as suas estratégias e as suas diretrizes e precisa de responsabilidades.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318094
Administração Geral
De acordo com Chiavenato (2016), o planejamento
estratégico é um processo contínuo com o maior conhecimento
possível do futuro considerado. Assinale a alternativa que
apresenta os tipos de planejamento.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318093
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal
nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não
sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Para efeito desta lei,
considera-se discriminação em razão da deficiência:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318092
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal
nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318091
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), com a Lei Federal nº 12.594/2012, são
direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida
socioeducativa:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318090
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº
13.146/2015, os serviços, os programas, os projetos e os
benefícios no âmbito da política pública de assistência social à
pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo:
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