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Q3278793
Direito Processual do Trabalho
Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Q3278792
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da
Justiça do Trabalho:
Q3278791
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais
Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:
Q3278790
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943) estabelece que compete às Varas do
Trabalho:
Q3278789
Direito do Trabalho
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Q3278788
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
Q3278787
Direito do Trabalho
A respeito da organização sindical, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Q3278786
Direito do Trabalho
Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação
das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu
Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”,
assinale a alternativa correta.
Q3278785
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para
contratação que tenha por objeto:
Q3278784
Direito Administrativo
Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade,
assinale a afirmativa correta.
Q3278783
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Q3278782
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado e a
responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar
que:
Q3278781
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da Administração
Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento
dos fins da Administração. À luz dessa Lei, assinale a
alternativa correta.
Q3278780
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes
grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os
agentes administrativos ou servidores públicos; e os
particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca
desse tema, assinale a alternativa correta.
Q3278779
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
Q3278778
Direito Administrativo
Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q3278777
Direito Administrativo
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q3278775
Direito Administrativo
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações
da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de
atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em
referência, assinale a alternativa que indica os atos de
improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
Q3278774
Direito Administrativo
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de
acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, determina que:
Q3278773
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
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