Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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Q3832368 Conhecimentos Gerais
Analise as proposições e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A tecnologia influencia a economia, o trabalho e as relações sociais.
(__)As decisões políticas não impactam a vida cotidiana da população.
(__)A segurança pública é responsabilidade exclusiva do governo federal.
(__)A participação social fortalece a democracia em nível local e nacional.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3832367 Turismo
O turismo tem sido adotado por muitos municípios como estratégia de desenvolvimento. Analise as afirmativas:

I.O turismo cultural contribui para a valorização do patrimônio histórico e das tradições locais.
II.A atividade turística pode gerar emprego e renda em nível municipal e regional.
III.O turismo sustentável ignora os impactos ambientais para priorizar o crescimento econômico.
IV.Políticas públicas estaduais e municipais influenciam diretamente o planejamento turístico.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3832364 Matemática Financeira
Judite aplicou R$ 25.000,00 em uma modalidade financeira que rende juros simples à taxa de 4% ao ano. Se ela pretende manter a aplicação por 36 meses, qual será o valor acumulado ao final deste período?
Alternativas
Q3832362 Matemática
O parque de uma cidade, de formato retangular com 45 m de comprimento e 32 m de largura, será transformado em uma Unidade de Preservação Ambiental, por isso é necessário saber qual é a sua área. Qual é essa área (A)?
Alternativas
Q3832361 Matemática
João ligou para um corretor de imóveis para obter informações sobre um terreno em formato de triângulo retângulo que ele anunciou. Ao perguntar sobre as medidas dos lados do terreno, o corretor usou um termo matemático para dar nome ao lado maior. Esse termo é:
Alternativas
Q3832360 Matemática
Uma associação esportiva organiza kits de treinamento contendo cordas com comprimentos de 168 m, 252 m e 336 m.
Para garantir uniformidade, todas as cordas devem ser cortadas em segmentos de mesmo tamanho, sem qualquer sobra.
O objetivo é obter o maior comprimento possível para cada segmento, facilitando a distribuição igualitária entre os participantes.
Com base nessas informações, determine o comprimento de cada segmento obtido após os cortes.
Alternativas
Q3832358 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Comunicar ainda é um ato humano


Vivemos um tempo paradoxal: nunca foi tão fácil produzir conteúdo, mas nunca foi tão difícil produzir sentido. Em meio a textos automatizados e narrativas guiadas por algoritmos, surge uma questão essencial: o que acontece quando delegamos às máquinas não apenas a forma, mas a intenção do que comunicamos? O risco central não é a substituição do humano, mas o esvaziamento do significado.

Sem intenção consciente, a comunicação se transforma em mero estímulo eficiente, porém vazio. Quando sistemas decidem o que deve emocionar ou convencer, perde-se a responsabilidade sobre o porquê da mensagem. Onde não há intenção humana, há o perigo da manipulação disfarçada de inovação.

Nesse cenário, comunicar exige ética. Não basta dominar ferramentas tecnológicas; é preciso usá-las para ampliar a consciência, não para anestesiá-la. A inteligência artificial reflete valores e visões de mundo de quem a cria, mas carece de um elemento insubstituível: a consciência ética humana.

A IA pode ampliar e organizar vozes, mas não cria intenção. A intenção é o núcleo da comunicação. Criar e comunicar continuam sendo atos humanos profundos, encontros entre consciência e linguagem. A tecnologia pode amplificar, mas apenas o humano decide o que merece ser dito.

Texto Adaptado

MCSILL, James. Comunicar ainda é um ato humano. Hoje em Dia, [s.l.], [s.d.]. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/comunicar-ainda-e-um-at o-humano-1.1097630 . Acesso em: 16 dez. 2025. 
A partir das ideias desenvolvidas no texto "Comunicar ainda é um ato humano", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3832355 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Comunicar ainda é um ato humano


Vivemos um tempo paradoxal: nunca foi tão fácil produzir conteúdo, mas nunca foi tão difícil produzir sentido. Em meio a textos automatizados e narrativas guiadas por algoritmos, surge uma questão essencial: o que acontece quando delegamos às máquinas não apenas a forma, mas a intenção do que comunicamos? O risco central não é a substituição do humano, mas o esvaziamento do significado.

Sem intenção consciente, a comunicação se transforma em mero estímulo eficiente, porém vazio. Quando sistemas decidem o que deve emocionar ou convencer, perde-se a responsabilidade sobre o porquê da mensagem. Onde não há intenção humana, há o perigo da manipulação disfarçada de inovação.

Nesse cenário, comunicar exige ética. Não basta dominar ferramentas tecnológicas; é preciso usá-las para ampliar a consciência, não para anestesiá-la. A inteligência artificial reflete valores e visões de mundo de quem a cria, mas carece de um elemento insubstituível: a consciência ética humana.

A IA pode ampliar e organizar vozes, mas não cria intenção. A intenção é o núcleo da comunicação. Criar e comunicar continuam sendo atos humanos profundos, encontros entre consciência e linguagem. A tecnologia pode amplificar, mas apenas o humano decide o que merece ser dito.

Texto Adaptado

MCSILL, James. Comunicar ainda é um ato humano. Hoje em Dia, [s.l.], [s.d.]. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/comunicar-ainda-e-um-at o-humano-1.1097630 . Acesso em: 16 dez. 2025. 
Considerando o texto "Comunicar ainda é um ato humano", avalie sua tipologia e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3827975 Direito Tributário
A competência tributária residual permite a criação de novos impostos. Analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos para o exercício da competência residual pela União:

I. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior (residuais), desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

II. Os Estados e Municípios também possuem competência residual para criar novos impostos, desde que respeitem o princípio da não-cumulatividade e utilizem lei complementar estadual ou municipal.

III. A competência residual para instituir contribuições sociais destinadas à seguridade social é dos Estados e do Distrito Federal, podendo ser exercida por lei ordinária, independentemente de não cumulatividade.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827974 Direito Tributário
A fiscalização tributária possui amplos poderes, mas deve respeitar limites. Assinale a alternativa correta sobre o acesso da fiscalização a livros e documentos comerciais.
Alternativas
Q3827973 Direito Tributário
A solidariedade tributária ocorre quando há mais de um devedor na mesma obrigação. Sobre os efeitos da solidariedade no Direito Tributário, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, podendo a autoridade fiscal cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, independentemente da solvência dos demais.

(__) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais, estendendo os efeitos interruptivos a todos os coodevedores.

(__) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

(__) A solidariedade tributária presume-se sempre que houver interesse comum na situação que constitua o fato gerador, não necessitando de previsão legal expressa para sua configuração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827972 Direito Tributário
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) regula o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS na exportação de mercadorias. 
Alternativas
Q3827971 Direito Tributário
As imunidades tributárias são limitações constitucionais. Analise as afirmativas a seguir sobre a imunidade de templos de qualquer culto e instituições de educação/assistência social:

I. A imunidade de templos de qualquer culto abrange não apenas o prédio onde se realizam os cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
II. As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que atendam aos requisitos da lei (não distribuir lucros, aplicar recursos na manutenção e manter escrituração regular).
III. A imunidade tributária dispensa essas entidades do cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais ou a apresentação de declarações ao fisco.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827970 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem regras específicas de local de incidência. Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, em regra, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador. Contudo, existem exceções importantes. Assinale a alternativa correta que apresenta uma exceção onde o ISS é devido no local da execução do serviço.
Alternativas
Q3827969 Direito Tributário
As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal. Segundo o CTN e a Constituição, assinale a alternativa correta que define o fato gerador e a base de cálculo legítima das taxas.
Alternativas
Q3827968 Direito Tributário
A Lei Complementar possui papel reservado na Constituição para regular matérias específicas do Direito Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a reserva de lei complementar em matéria tributária:

I. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

II. A instituição de impostos residuais da União e de empréstimos compulsórios deve ser feita obrigatoriamente mediante lei complementar.

III. A alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exige lei complementar para garantir a segurança jurídica dos contribuintes.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827967 Direito Tributário
O Princípio da Anterioridade Tributária visa evitar a surpresa do contribuinte, garantindo um tempo para adaptação às novas cargas fiscais. Assinale a alternativa correta sobre as exceções constitucionais ao Princípio da Anterioridade Anual (exercício financeiro seguinte) e Nonagesimal (90 dias).
Alternativas
Q3827966 Direito Tributário
As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses:
I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. III. A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827965 Direito Tributário
A vedação ao confisco é um princípio tributário que protege o patrimônio do contribuinte contra a carga tributária excessiva. Sobre a aplicação deste princípio às multas tributárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O princípio do não confisco aplica-se também às multas tributárias, vedando a imposição de penalidades pecuniárias que assumam caráter confiscatório, desproporcional ou irrazoável em relação ao valor do tributo ou da obrigação descumprida.

(__) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que multas punitivas superiores a 100% do valor do tributo devido podem ser consideradas confiscatórias, devendo ser reduzidas para patamares razoáveis.

(__) A vedação ao confisco impede que o Estado utilize o tributo com efeito de confisco, mas permite que a multa moratória seja fixada em qualquer percentual, desde que prevista em lei, pois tem natureza de sanção civil e não tributária.

(__) O princípio do não confisco aplica-se exclusivamente aos impostos, não alcançando as taxas ou contribuições de melhoria, que podem ser cobradas em valores superiores ao custo do serviço ou da valorização imobiliária.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827964 Direito Tributário
A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários.
Alternativas
Respostas
621: A
622: D
623: E
624: D
625: B
626: B
627: D
628: C
629: C
630: A
631: B
632: C
633: C
634: C
635: A
636: C
637: C
638: B
639: D
640: B