À luz da Constituição Federal, no que se refere às espécies ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865404 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal, no que se refere às espécies tributárias e às diretrizes do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Os impostos devem, sempre que possível, considerar a capacidade econômica do contribuinte, admitindo-se sua graduação conforme essa condição.

As taxas podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que vinculadas à prestação de serviço público.

A contribuição de melhoria é instituída em razão do exercício do poder de polícia administrativa.

O Sistema Tributário Nacional prioriza a arrecadação, independentemente de critérios de justiça tributária ou transparência.

As alterações na legislação tributária não podem considerar efeitos regressivos, por comprometerem a neutralidade fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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