Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - médio
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As facetas de resina ganharam espaço nos sorrisos das pessoas, mas ainda causam bastante dúvidas em quem não conhece o procedimento. Muita gente pensa que vai ficar com aquele sorriso padronizado, essa, no entanto, não precisa ser a realidade. Quer saber mais? Vem com a gente! [texto adaptado].
Disponível em: https://blog.odontoclinic.com.br/estetica/facetas-de-resina/.
Acreditamos,__ vezes, que jamais nos apaixonaremos novamente e nos mantemos ___ espreita de qualquer sinal denunciador de uma possível reincidência, afinal já foram tantas ___ vezes em que isso acontecera, que a atenção redobrada e a racionalidade ativa podem ser ___ melhor maneira de se precaver.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apresentados em 2017, os distúrbios referentes à ansiedade já atingem 9,3% da população brasileira. Isso corresponde a 18.657.943 de pessoas. Ainda, de acordo com uma pesquisa realizada pelo professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, Fernando R. Asbahr, 10% de todas as crianças e adolescentes terão problemas com algum tipo de transtorno de ansiedade.
Disponível em: https://www.unimedlondrina.com.br/noticias/tudosaude/25/10/2018/ansiedade-crianca-adolescente/. Acesso em: 12 mar. 2024.
No caso de reforma e ampliação, deverá ser desenhado no projeto o que será demolido, construído, ou conservado, de acordo com as convenções de cores. Sobre isso, relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

I- Entende-se por posturas municipais, todo o uso de bem privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra no meio urbano e que não afete o interesse coletivo.
II- O Código de Posturas institui medidas de polícia administrativas destinadas a promover controle e fiscalização, de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
III- Toda pessoa física, ou jurídica, sujeita às prescrições Código de Posturas, fica obrigada a facilitar por todos os meios, as atividades dos agentes da fiscalização no desempenho de suas funções legais, pertinente dos órgãos municipais.
Qual alternativa completa a lacuna?
Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de_______, findo o qual serão adotadas as medidas previstas na Lei Complementar n.º 09/2014.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito, ou garantia dos interessados.
( ) Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, inclusive as de índole constitucional.
( ) A obrigação tributária acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
1- A imunidade das pessoas políticas de direito constitucional interno abrange a administração direta, as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
2- Para o reconhecimento da imunidade das entidades de assistência social, exige-se ainda o atributo da generalidade do acesso dos beneficiários, independentemente de contraprestação.
3- A imunidade dos templos de qualquer culto, alcança todos os imóveis de propriedade da entidade religiosa mantenedora, sujeitando-se à comprovação dos seguintes requisitos: tratar-se de uma organização religiosa, nos termos da lei civil; não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio, ou de suas rendas, a qualquer título; manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão
I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
II- O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, por ato normativo, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.
III- O conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo, em especial: dispor sobre matéria não tratada em lei; acrescentar, ou ampliar disposições legais; suprimir, ou limitar as disposições legais; interpretar a lei de modo a restringir, ou ampliar o alcance dos seus dispositivos.