Questões de Concurso
Para fiscal ambiental
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( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação da política, subsidiando a decisão sobre a sua adoção e o seu desenho.
II. A avaliação de processo, ou formativa, ocorre após o encerramento da política, destinando-se a mensurar os impactos finais que foram alcançados.
III. A avaliação de impacto consiste na verificação do cumprimento do cronograma físico e financeiro previsto para a política.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas anualmente prestadas pelo Presidente da República.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A gestão por competências busca alinhar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos servidores aos objetivos institucionais.
( ) O provimento de cargo público efetivo prescinde de concurso público, bastando a livre nomeação pela autoridade administrativa competente.
( ) A avaliação de desempenho é instrumento de gestão que subsidia decisões sobre desenvolvimento, capacitação e progressão dos servidores.
( ) A educação corporativa e a capacitação continuada integram as ações de desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A gestão por resultados orienta a administração pública para o alcance de objetivos previamente pactuados, deslocando o foco dos meios para os fins. Considerando esse modelo, assinale a alternativa CORRETA.
I. A inovação no setor público consiste na incorporação de novas tecnologias de informação aos processos, sem abranger mudanças organizacionais ou nos serviços.
II. Os laboratórios de inovação constituem espaços voltados à experimentação e à cocriação de soluções para problemas públicos.
III. A inovação pode manifestar-se em novos serviços, processos, métodos organizacionais e formas de relacionamento com a sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental.
II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados.
III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
( ) No ensino formal, a educação ambiental é implantada como disciplina específica e obrigatória no currículo escolar desde a educação infantil.
( ) A educação ambiental não formal compreende as ações voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, fora do sistema de ensino.
( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, as instituições educativas e os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A ordem de prioridade na gestão dos resíduos é a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Rejeitos são os resíduos sólidos que, esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação viáveis, só admitem a disposição final ambientalmente adequada.
( ) A logística reversa consiste na coleta de resíduos orgânicos domiciliares destinados à compostagem realizada pelo município.
( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: