Questões de Concurso Para escrivão de polícia civil

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Q464506 Direito Penal
O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido
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Q464505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
Alternativas
Q464504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art. 244-B da Lei no 8.069/90),
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Q464503 Direito Penal
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
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Q464502 Direito Penal
De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
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Q464501 Direito Penal
O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),
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Q464500 Direito Penal
É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei no 10.826/03:
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Q464499 Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que
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Q464498 Direito Processual Penal
Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial
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Q464497 Direito Processual Penal
A Lei no 7.960/89 estabelece, em seu art. 1o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
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Q464496 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver
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Q464495 Direito Processual Penal
No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
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Q464494 Direito Processual Penal
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
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Q464493 Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:
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Q464492 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.
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Q464491 Direito Processual Penal
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
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Q464490 Direito Processual Penal
Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
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Q464489 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.
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Q464488 Direito Processual Penal
Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q464487 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.
Alternativas
Respostas
1961: C
1962: D
1963: B
1964: E
1965: D
1966: A
1967: D
1968: B
1969: C
1970: E
1971: B
1972: A
1973: C
1974: D
1975: E
1976: B
1977: A
1978: D
1979: D
1980: C