A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. 

No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo que se tornar necessário à realização da fiscalização.

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.

A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares. 

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. 

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do valor da multa.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora, subordinando-a às condições de construção, operação e outras expressamente especificadas.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.  

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação, aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente exigíveis.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada, sucessiva ou cumulativamente, de acordo com a natureza, característica e fase da atividade ou serviço requerido do licenciamento.  

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excepcionados os casos previstos na lei em apreço.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos seus proprietários. 

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Os corredores ecológicos são áreas no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.

As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia da PNMA.

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.

A avalição de impacto ambiental envolve o diagnóstico e o prognóstico sobre potencialidades e fragilidades regionais pertinentes a recursos ambientais, a identificação de áreas e a limitação da utilização de recursos, de modo a evitar danos ao meio ambiente. 

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.

Um dos instrumentos da PNMA foi o ordenamento de locais específicos para a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que centros urbanos sejam menos suscetíveis aos impactos ambientais provenientes de atividades industriais. 

Acerca do manejo florestal e do uso sustentado da vegetação nativa, julgue o seguinte item.

Em florestas inequiâneas, cada unidade necessita de um plano operacional anual e, após a autorização para manejo, apenas as árvores com diâmetro mínimo de 100 cm devem ser liberadas para corte.

Acerca do manejo florestal e do uso sustentado da vegetação nativa, julgue o seguinte item.

Na elaboração de um plano de manejo de uma unidade de conservação, a zona de amortecimento não está prevista para área de proteção ambiental nem para reserva particular do patrimônio natural. 

Acerca do manejo florestal e do uso sustentado da vegetação nativa, julgue o seguinte item. 

Em um plano de manejo florestal sustentável de baixa intensidade, o corte máximo de madeira é de 30 m³/ha em 10 anos e não deve ser feito mediante o uso de máquinas.

A respeito dos viveiros florestais e da silvicultura, julgue o item a seguir.

A dança ou movimentação de mudas é um procedimento importante para evitar que as raízes que transpuserem o recipiente se fixem ao solo e para evitar possíveis competições entre as mudas, sobretudo por luz. Ela deve ser feita mediante a troca de mudas de um viveiro para outro.

A respeito dos viveiros florestais e da silvicultura, julgue o item a seguir.

Durante a condução de um plantio florestal, uma prática muito adotada é o desbaste, que consiste na remoção de indivíduos de um povoamento ainda jovem com os objetivos de estimular o crescimento das árvores remanescentes, selecionar indivíduos superiores e obter fustes com maiores diâmetros.