Vamos analisar a questão apresentada sobre a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a possibilidade de um servidor público acumular proventos de aposentadoria com remuneração de um cargo público. Isso está relacionado ao tema de acumulação de cargos e proventos, regido pela Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal, em seu Art. 37, § 10, permite a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo público nas seguintes situações:

• Quando os cargos forem acumuláveis, na forma da própria constituição;
• Quando o servidor estiver em cargos eletivos;
• Quando houver cargos ou empregos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Análise da Alternativa: A alternativa está marcada como Errado (E), e isso está correto porque a questão afirma que é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo público de forma absoluta. No entanto, como mostramos, a Constituição permite essa acumulação em casos específicos. Portanto, a afirmação do enunciado está equivocada.

Exemplo Prático: Imagine um assistente social aposentado que resolve assumir um cargo comissionado em uma secretaria municipal. Ele pode acumular sua aposentadoria com a remuneração do cargo comissionado porque a constituição permite essa situação específica.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é a ideia de "vedação absoluta". É crucial lembrar que, no Direito Administrativo, há sempre exceções às regras gerais, e estar ciente dessas exceções faz a diferença na hora da prova.

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Neste caso, acredito que a questão seja errada por dois motivos:

1) Cargos acumuláveis permitem a percepção dos proventos de aposentadoria com a remuneração.

2) Cargos comissionados também permitem este tipo de acumulação. ( acho que o foco da questão estava nesta situação, pois conforme a CF -  É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.")

Gabarito E

GABARITO ERRADO

A Constituição permite nos casos de cargos acumuláveis, eletivos e em comissão:

CF, Art. 37 § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 

Só se atentar para os CARGOS EM COMISSÃO!

Alguém sabe explicar o porquê da presente questão estar errada e a seguinte estar certa?

Vide: O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão.

Gabarito: Certo.

Havia entendido com a questão que mencionei que aposentadoria + cargo em comissão deveriam respeitar o teto. Mas agora com a presente questão, fiquei mais confusa.