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Q1804968 Direito Tributário
Sobre o princípio da estrita legalidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804967 Direito Tributário
Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 178.
Sobre o tema e considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804966 Direito Constitucional
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ( ) O ITBI compete ao município da situação do bem. ( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1804965 Direito Tributário
No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804964 Direito Administrativo
Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804963 Direito Constitucional
Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804962 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Determinado vereador da Câmara Municipal de Uberlândia tem a intenção de apresentar um projeto de lei disciplinando uma modalidade de taxa.
Considerando as normas sobre o tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q1804961 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804960 Direito Administrativo
Não é considerado um princípio norteador do processo administrativo:
Alternativas
Q1804959 Direito Constitucional
No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança. ( ) Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. ( ) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. ( ) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1804958 Direito Constitucional
Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804957 Direito Constitucional
No que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1804956 Direito Constitucional
Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República, sendo a eles reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Carta Maior. ( ) Incluem-se, entre os bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, além das decorrentes de obras da União. ( ) Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. ( ) Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a sequência correta.
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Q1804955 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Sobre o princípio da isonomia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1804954 Direito Constitucional
Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode afirmar que
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Q1804953 Matemática
Em um jarro existem 36 rosas, das quais metade são vermelhas, a terça parte do restante são amarelas e as outras são brancas.
Retirando-se, ao acaso, uma rosa desse jarro, qual é a probabilidade de que ela seja branca?
Alternativas
Q1804952 Raciocínio Lógico
Considere a figura a seguir.
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Assinale a alternativa que representa uma rotação da figura apresentada.
Alternativas
Q1804951 Raciocínio Lógico
Considere a sequência numérica a seguir.
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Levando-se em conta o padrão com o qual essa sequência foi escrita, qual é o valor de A + B?
Alternativas
Q1804949 Raciocínio Lógico
A distribuição dos pontos nestes polígonos regulares segue um padrão lógico.
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Obedecendo a esse padrão, quantos pontos devem ser marcados no polígono a seguir?
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Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: D
104: C
105: B
106: B
107: A
108: A
109: D
110: D
111: C
112: B
113: A
114: C
115: D
116: C
117: B
118: B
119: A
120: D