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Essa acumulação é:
À luz da sistemática constitucional, o entendimento do Tribunal de Contas:
O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
Essa decisão se mostra:
Ocorre que, pelas normativas aplicáveis, tal ato de aprovação é de competência do diretor do departamento de recursos humanos que, por sua vez, no dia seguinte, ratificou o ato praticado por Marcelo, mediante a:
Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:
Com base na Constituição da República de 1988, Fernanda respondeu:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, Maria providenciará o recebimento de seu objeto:
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, após processo administrativo disciplinar, Márcio está sujeito à sanção funcional da:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Wagner faz jus:
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
Nesse caso, a estratégia argumentativa do candidato foi:
Trata-se de uma afirmação de caráter argumentativo, que mostra uma falácia, que é: