Questões de Concurso Para mpc-sc

Foram encontradas 547 questões

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Q1963530 Direito Administrativo
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. 

A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação. 
Alternativas
Q1963529 Direito Administrativo
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. 

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 
Alternativas
Q1963528 Arquivologia
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O valor primário dos documentos do arquivo intermediário é reduzido significativamente em relação ao do arquivo corrente e depois se extingue totalmente.
Alternativas
Q1963527 Arquivologia
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

A destinação final dos documentos de arquivo, que é definida no processo de avaliação, é a microfilmagem ou a digitalização.
Alternativas
Q1963526 Arquivologia
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de destinação, que estabelece critérios para microfilmagem e eliminação. 
Alternativas
Q1963525 Arquivologia
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O registro de documentos de arquivo, que consiste na extração de metadados para controle, é realizado na entrada dos documentos na instituição.
Alternativas
Q1963524 Arquivologia
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O protocolo é o setor responsável pela aplicação da tabela de temporalidade nos documentos intermediários.
Alternativas
Q1963523 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir. 

Os documentos digitalizados são aqueles que foram produzidos diretamente pelo sistema informatizado de gestão arquivística de documentos. 
Alternativas
Q1963522 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir. 

A microfilmagem pode ser aplicada nos arquivos por algumas razões, sendo uma delas a de servir como instrumento de consulta, com o objetivo de preservar o original. 
Alternativas
Q1963521 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir. 

Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados. 
Alternativas
Q1963520 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir. 

Laminação e silking são processos utilizados na restauração de documentos em papel.
Alternativas
Q1963519 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir. 

Os arquivos setoriais têm função de arquivo corrente.
Alternativas
Q1963518 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Alternativas
Q1963517 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP. 
Alternativas
Q1963516 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. 

Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Q1963515 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. 

A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativas
Q1963514 Direito Constitucional
   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente previstas na própria CF.
Alternativas
Q1963513 Direito Constitucional
   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP. 
Alternativas
Q1963511 Direito Constitucional
   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF. 
Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: C
464: C
465: E
466: E
467: C
468: E
469: E
470: C
471: E
472: C
473: C
474: E
475: C
476: E
477: C
478: C
479: C
480: E