Julgue o item.

A delegação é um dos princípios da direção. O ato de delegar tarefas é prerrogativa de uma autoridade, que, entretanto, não compreende sua responsabilidade.

Julgue o item.

A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso instrumento de controle social. O acesso de qualquer cidadão está condicionado à explicitação dos motivos determinantes das informações.

Julgue o item.

Na Administração Pública Federal, para efeito do controle de suas atividades, é irrelevante o fato de o seu custo ser superior ao risco.

Julgue o item.

Ao analisar um fluxograma, o analista poderá propor, entre outras melhorias na realização das operações de uma entidade, alterações na sua sequência ou a substituição dos responsáveis pela sua execução.

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Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é a abertura para a inovação, pela pouca estabilidade e alta adaptabilidade desse tipo de estrutura.

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Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido vertical é a extensão da amplitude de comando, concentrando poderes em poucas autoridades.

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A organização informal é o resultado da interação espontânea de seus membros, constituindo‐se em uma contrapartida da organização formal, que não é capaz de conformar a realidade concreta.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis gerais e abstratas.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabilidade civil do Estado, a não ser que se evidencie notória omissão por parte da Administração.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

O controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possível também, pela via de atos legislativos, que revoguem ou anulem atos emanados do Poder Executivo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

O acesso à informação classificada como sigilosa obriga aquele que a obteve a resguardar o sigilo.

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado são, no caso da ultrassecreta, de 25 anos, da secreta, de quinze anos e da reservada, de cinco anos.

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação não se aplica às autarquias.