Questões de Concurso para TRT - 15ª Região (SP)

Q263820

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263820 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

admite-se o contrato a termo nas hipóteses de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, nas atividades empresariais de caráter transitório e no contrato de experiência;

B

o contrato de trabalho por prazo determinado previsto na CLT poderá ser prorrogado por mais de uma vez, desde que não ultrapasse os prazos previstos no artigo 445 da CLT, a saber, 90 (noventa) dias para o contrato de experiência e 2 (dois) anos para as demais hipóteses.

C

o contrato por prazo indetenninado produz efeitos juridicos distintos em relação aos contratos a termo no que concerne à interrupção e suspensão do contrato de trabalho;

D

em caso de vacância definitiva do cargo anteriormente ocupado por quem se aposenta, o novo ocupante não terá direito a salário igual ao percebido pelo seu antecessor;

E

enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

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Q263819

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263819 Direito do Trabalho

Em 24.10.2010, o empregador dispensa, sem justa causa, o empregado admitido em 14/06/2008. Determina que, a partir da comunicação da dispensa, cumpra o período de aviso prévio em casa.

Assinale a alternativa incorreta:

A

o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da comunicação da dispensa;

B

o empregado terá direito a 11/12 de décimo terceiro salário proporcional;

C

o empregado, que jamais teve férias, terá direito a férias em dobro, vencidas e proporcionais, estas últimas de 05/ 12, todas acrescidas de um terço;

D

caso sejam pagos os valores devidos um dia após o término do aviso prévio concedido, o empregado fará jus à multa prevista no art. 477, da CLT;

E

o FGTS relativo ao mês imediatamente anterior ao da rescisão do contrato não observa, quanto à data limite de depósito, o prazo previsto no art. 477 da CLT

Q263818

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263818 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho em regime de revezamento, assinale a alternativa incorreta:

A

faz jus à jornada especial de 6 (seis) horas diárias o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de horários, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno;

B

a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7ª , XIV, da CF/1988;

C

estabelecida jornada superior a 6 (seis) horas e limitada a 8(oito) horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;

D

no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo minimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional;

E

o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é incompatível com o cômputo reduzido da hora noturna.

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Q263817

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263817 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho rural, assinale a alternativa incorreta:

A

é considerado trabalhador urbano o motorista que se ativa em empresa preponderantemente rural, porque, embora não enfrente o trânsito das estradas e cidades, certo é que a Constituição Federal equiparou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais;

B

considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária;

C

na pecuária, considera-se noturno aquele executado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quato) horas do dia subsequente;

D

na atualidade, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais;

E

a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada ao trabalhador rural acarreta o pagamento do periodo total, acrescido do respectivo adicional.

Q263816

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263816 Direito do Trabalho

A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

compete às empresas instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais;

B

compete aos empregados colaborar com a empresa na aplicação de ordens de serviço que tratem de segurança e medicina do trabalho;

C

constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observåncia das ordens de serviço expedidas pelo empregador destinadas à prevenção de acidentes e doenças;

D

nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho;

E

é prescindivel o registro, pelo empregador, do fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador.

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Q263815

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263815 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente do cargo exercido, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio;

B

a previsão contratual de transferência exclui a necessidade de comprovação da real necessidade de serviço, bem como o direito ao adicional salarial;

C

não é ilicita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimerito em que trabalhar o empregado;

D

em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, estando dispensado do pagamento de adicional de transferência;

E

as despesas resultantes da transferência correrão por conta da empregador, salvo na hipótese de empregado detentor de função de confiança.

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Q263814

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263814 Direito do Trabalho

Helena Sale iniciou a prestação de serviços como empregada em 05/10/2009, exercendo a função de balconista em empresa do setor de comércio varejista. Solicitou demissão em 05/08/2010.

Observadas tais premissas, assinale a alternativa correta:

A

não fará jus às férias proporcionais acrescidas de 1/3, considerando que a extinção do contrato deu-se por sua iniciativa e antes de completado o primeiro periodo aquisitivo de férias;

B

o empregador poderá efetuar o desconto do periodo de aviso prévio caso não seja pré-avisado da rescisão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

C

no curso do aviso prévio, a empregada poderá arrepender-se de seu ato e, nessa hipótese, o empregador deverá reconsiderar a comunicação, em razão do principio da continuidade, afeto às relações laborais;

D

o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregador, salvo na hipótese de existir, na mesma empresa, empregado que possa excrcer a função;

E

não fara jus à gratificação natalina, considerando que a extinção do contrato deu-se por iniciativa da empregada e antes de completado o primeiro ano de experiência.

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Q263813

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263813 Direito do Trabalho

A respeito da jornada de trabalho, considerando a lei e a jurisprudência dominante,analise as seguintes assertivas.

I- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto, observado o limite máximo de quinze minutos diários.

II- O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de dificil acésso ou não servido por transporte público, o empregador fonecer a condução.

III. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho,o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

IV- Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, havendo regular adoção de banco de horas, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração devida à época da prestação das horas extras, devidamente atualizada.

V- Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluidas por ato do Ministro do Trabalho e Previdência Social, fica vedada a exigência de cumprimento de horas extras, salvo comunicação expressa feita pelo empregador ao sindicato representativo da categoria profissional, com antecedência de quinze dias.

Agora responda:

A

apenas a assertiva I está incorreta;

B

as assertivas I, II, lIl, IV e V estão incorretas;

C

as assertivas I, II, III, IV e V estão corretas;

D

as assertivas I, IV e V estão inconetas;

E

apenas a assertiva IV está correta.

Q263812

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263812 Direito do Trabalho

A respeito dos direitos trabalhistas conferidos ao empregado doméstico, analise as seguintes assertivas.

I- Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa á pessoa ou á família no âmbito residencial destas, estando excluidos do conceito os que, nas mesmas condições, exercem funções que dependem de qualificação, como, por exemplo, o técnico em enfermagem.

II- O empregador doméstico poderá descontar as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

III- O empregado doméstico terá direito a fórias anuais remunemdas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.

IV- E vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez ató 5 (cinco) meses após o parto.

V- Aplicam-se ao trabalho doméstico todas as hipóteses de rescisão por justa causa, cometidas pelo empregado, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Agora responda:

A

a assertiva I está correta;

B

a assertiva II está incorreta;

C

apenas as assertivas I e Ill estão corretas;

D

apenas a assertiva V está correta;

E

as assertivas II, Ill e IV estão corretas.

Q263811

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263811 Direito do Trabalho

O empregado remunerado por salário misto (fixo e comissões), que trabalha em jornada alentada e não usufrui o direito ao intervalo intrajornada, deve receber:

A

apenas adicional devido para o labor extraordinário, nele inserido o período destinado ao intervalo não usufruído, tudo apurado pelo divisor correspondente ao número de horas efetivamente laboradas;

B

adicional de horas extras, calculado sobre as comissões pagas; horas extras (hora e adicional), com relação ao salário fixo, para as trabalhadas além da jornada legal e intervalo para refeição, este último não incluído nos pagamentos ora indicados;

C

apenas o adicional devido para o labor extraordinário, calculado sobre a integralidade da remuneração auferida;

D

apenas o intervalo não usufruído, calculado sobre o tempo efetivamente laborado;

E

horas extras, calculadas sobre a integralidade da remuneração, direito que já abrange o intervalo para refeição não usufruído.

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Q263810

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263810 Direito do Trabalho

Bill Sagaz Jobs, escriturário contratado por instituição bancária para realizar o atendimento ao público, criou programa de computador que produziu avanço inegável para o empregador e foi utilizado em todo o território nacional, com geração de lucros.

Assinale a alternativa correta:

A

comprovada a autoria, a novidade,bem como a utilização lucrativa do invento, está assegurada ao empægado justa remuneração;

B

não há direito a diferenças salariais, poique o programa foi desenvolvido no tempo destinado ao trabalho,já quitado pelo salário contratado;

C

só haverá direito a diferenças salariais so o empregado provar que atuou nas mesmas condições daqueles alocados na área de tecnologia da informação,melhores remunerados;

D

o empregado,quando dispensado, tem direito a retirar o programa dos computadores e negociá-lo com outros possíveis usuários;

E

é garantido ao empregado o direito exclusivo de licença de exploração no curso do contrato.

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Q263809

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263809 Direito do Trabalho

Tem direito a diferenças salariais:

A

o servidor público que recebe salário-base inferior ao mínimo legal, mas que aufere adicional de insalubridade que cleva o valor de sua remuneração para patamar superior ao mínimo;

B

o servidor público que recebe gratificações e outras vantagens calculadas apenas sobre o vencimento básico inferior ao salário mínimo e que aufere abono para complementar sua remuneração;

C

o empregado admitido em 2000, que passa a trabalhar com outro, melhor remunerado, admitido em 1997, a partir do momento em que ambos passam a desempenhar uma nova e idêntica fimção, na mesma data, com a mesma perfeição técnica e produtividade;

D

o empregado admitido em 2000, que trabalha com outro, melhor remunerado, em igualdade de condições, admitido em 1997, no momento em que ambos passam a desempenhar a mesma função, na qual o segundo foi alocado em face de reabilitação decorrente de doença degenerativa;

E

nenhuma das altemativas anteriores é correta.

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Q263808

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263808 Direito do Trabalho

Carlos Manforte, auxiliar de manutenção de sociedade de economia mista, admitido por concurso, integra o conselho fiscal de seu sindicato de classe, na diretoria eleita para o biênio 2009/2011. Com a transferência de colega de trabalho para outra localidade, em Junho de 2010, foi guindado à condição de delegado sindical. Pré-avisado de sua dispensa em dezembro de 2010, pretende evitá-la. Entende ser portador de garantia de emprego.

Aponte a alternativa correta com relação à situação do trabalhador, observada a jurisprudência sedimentada no TST:

A

sua estabilidade foi adquirida em face do concurso público prestado há mais de cinco anos;

B

só pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua atuação no conselho fiscal da entidade sindical;

C

só pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua condição de delegado sindical;

D

não há nenhum obstáculo à sua dispensa;

E

nenhuma das alternativas anteriores.

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Q263807

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263807 Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa incorreta:

A

o empregado contratado para cumprir jornada de 6 (seis) horas e que pratica habitualmente hora extra faz jus ao intervalo de uma hora;

B

o servente contratado para trabalhar 5 (cinco) horas por dia, mas que pratica habitualmente uma hora extra, tem direito a 15 (quinze) minutos de intervalo;

C

o ruricola tem direito ao intervalo mínimo de uma hora, ainda que peculiar o costume da localidade na qual se ativa, no tocante aos horários de alimentação e descanso;

D

é válida a norma coletiva que reduz o intervalo para refeição do motorista dé ônibus, ainda quando submetido à prorrogação habitual de sua jomada de trabalho;

E

não concedido integralmente o intervalo interjornada, são devidas as horas não usufruídas, com adicional de horas extras e reflexos nas demais verbas decorrentes do contrato de trabalho.

Q263806

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263806 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

o contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado e pode ser prorrogado,desde que respeitado o tempo máximo de 90 (noventa) dias;

B

o contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por tempo determinado, deve ser considerado como contrato por tempo indeterminado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos;

C

os contratos de técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para a realização de serviços especializados no Brasil, em caráter provisório e com estipulação de salários em moeda estrangeira, podem ser realizados por prazo indeterninado;

D

as atividades empresariais de caráter transitório justificam a contratação de trabalhadores por prazo determinado;

E

aplica-se ao trabalhador optante pelo regime jurídico do FGTS admitido mediante contrato por prazo determinado, quando dispensado antes de seu termo, a indenização prevista no art. 479, da CLT, ou seja, a metade da remuneração que seria devida até o final do contráto.

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Q263805

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263805 Direito do Trabalho

A respeito do salário utilidade e considerando a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes assertivas.

I- O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja também utilizado em atividades particulares.

II- O veiculo fornecido pelo empregador ao empregado para a realização do trabalho será sempre considerado salário utilidade, desde que seja também utilizado em atividades particulares.

III- A apuração do salário in natura á sempre realizada com base no real valor da utilidade.

IV- A ajuda alimentação fomecida por empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não integra o salário para nenhum efeito legal.

V. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeifos legais.

Agora responda:

A

as assertivas I e ill estão corretas;

B

as assertivas II e IV estão corretas;

C

as assertivas III e IV estão corretas;

D

as assertivas I, IV e V estão corretas;

E

apenas a assertiva I está correta.

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Q263804

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263804 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

o empregado eleito , para o cargo de administração sindical tem direito à estabilidade conferida ao dirigente sindical, ainda que sua candidatura tenha sido registrada no decorrer do aviso prévio;

B

o empregado eleito para o cargo de administração sindical tem direito à estabilidade conferida ao dirigente sindical,mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento no âmbito da base territorial do sindicato;

C

o direito à estabilidade do dirigente sindical prescinde da comunicação, pela entidade sindical, do registro da candidatura do empregado ao empregador;

D

o direito à garantia de emprego conferida à empregada gestante prescinde da prévia ciência do estado gestacional pelo empregador;

E

na hipótese de rescisão antecipada do contrato de experiência, a empregada gestante detém garantia de emprego.

Q263803

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263803 Direito do Trabalho

A respeito da alteraçilo contratual e considerando a jurisprudência do TST, analise as seguintes assertivas.

I- Tratando-se do ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado,a prescrição é parcial, inclusive quando o direito á parcela esteja assegurado por lei.

II- Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quaudo o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

III- A redução da carga horária do professor, em razão da ditninuição do número de alunos, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.

IV- E suscetivel de operar a prescrição total da ação nas hipóteses de supressão de comissões ou alteração quanto à forma ou percentual, em prejuizo do empregado.

V- As cláusulas regulamentares que revoguem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação, não surtindo o mesmo efeito quando se tratar de alteração do regulamento.

Agora responda:

A

as assertivas II, III e V estão corretas;

B

as assertivas II e IV estão corretas;

C

as assertivas II e V estão corretas;

D

as assertivas I, II, III e IV estão erradas;

E

as assertivas I, II, III e V estão corretas.

Q263802

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263802 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho, indique a alternativa incorreta:

A

pode ser caracterizada quando o empregador, ou seus prepostos, praticar ato lesivo à honra e boa fama do trabalhador ou de pessoa de sua família:

B

o pagamento dos salários atrasados em primeira audiência ilidei a mora capaz de configurá-la;

C

pode ser caracterizada pela redução considerável do trabalho do empregado remunerado por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o valor do salário;

D

a mora contumaz é conceito previsto em legislação vigente e pressupõe atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento;

E

pode ser caracterizada quando o empregador,ou seus prepostos, praticar ofensas fisicas contra o empregado, salvo em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.

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Q263801

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263801 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho avulso, é incorreto afirmar que:

A

pode ser contratado por intermédio de órgão gestor de mão de obra;

B

pode ser contratado por intermédio de entidade sindical;

C

há previsão expressa. em lei quanto à responsabilização subsidiária das empresas tomadoras do serviço em relação à remuneração do trabalhador e aos recolhimentos fiscais e sociais;

D

há previsão expressa em lei quanto à responsabilização solidária do operador portuário e o intermediador pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações;

E

pode ser caracterizado tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

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