A respeito do trabalho em regime de revezamento, assinale a ...

A questão em análise trata do trabalho em regime de revezamento, tema abordado na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O tema central é a jornada de trabalho dos empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento, conforme disposto no art. 7º, inciso XIV, da CF/1988, que estabelece jornada de seis horas para esses trabalhadores, salvo negociação coletiva.

Vamos analisar cada alternativa:

A) Esta alternativa está correta. O art. 7º, XIV, da CF/1988 prevê a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, aplicável mesmo quando há alternância de turnos diurnos e noturnos.

B) Correta. O intervalo para repouso e alimentação não descaracteriza o turno de revezamento, conforme já pacificado pela jurisprudência trabalhista.

C) Correta. A Súmula 423 do TST permite a negociação coletiva para jornadas de até oito horas, sem necessidade de pagamento de horas extras para a 7ª e 8ª horas.

D) Correta. O art. 66 da CLT determina um intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas. Caso este intervalo não seja respeitado após o repouso semanal de 24 horas, as horas trabalhadas em seguida devem ser remuneradas como extraordinárias.

E) Esta é a alternativa incorreta. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é compatível com o cômputo reduzido da hora noturna (52 minutos e 30 segundos conforme o art. 73, § 1º, da CLT). Assim, a afirmação de que é incompatível está errada.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica que funciona 24 horas por dia. Os funcionários trabalham em turnos que mudam semanalmente. Um acordo coletivo permite que trabalhem 8 horas por dia sem pagamento de horas extras. Entretanto, se um trabalhador terminar seu turno às 22h e começar às 7h do dia seguinte, a empresa deve pagar como hora extra, pois o intervalo de 11 horas não foi respeitado.

Para interpretar corretamente questões como essa, sempre atente para palavras que indicam exceções ou condições específicas, e recorde-se das normas constitucionais e da CLT.

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GABARITO E. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
OJ-SDI1-395. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INCIDÊNCIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010). O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

Letra A - OJ 360. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em 2 turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno...
Letra B - Súmula 360. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
Letra C - Súmula 423. Estabelecida jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 
Letra D - Súmula 110. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Letra E - OJ 396. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

Só para retificar o o brilhante comentário da colega a cima.

A OJ que diz respeito a Turno Ininterrupto de revezamento e Hora noturna reduzida é a de nº 395 e não 396.

Depois confiram.

Bons estudos.

(a)correta, o empregado so regime de revezamento tem direito ao adicional noturno de 20%(urbano) ou 25% (rural e advogado), quando mesmo que em parte trabalhar no periodo de 22h as 5h.

(b)correta, pode ser o intervalo interjornada de 1h, 30min que seja que não descaracterizará.

(c)correta, majoração do turno ininterrupto somente por negociação coletiva, de 6 a 8 horas, não recebendo HE pela 7 e 8 hora

(d)correta, 35 horas para trabalho normal, não respeitado paga-se horas extras correspondentes as horas prjudicadas

()errada, adicional noturno incide complementamente ao regime de revezamneto, hora 42:30 e AN.

OJ-SDI1-360 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO - Faz jus à jornada especial de 6 horas prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. 

SUM-360 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL - A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.