Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades
fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens,
A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa
renda, mais vulnerável em razão da carência de saneamento básico na região. Apurou que o Estado federativo que o município
integra é proprietário de um imóvel próximo, com acesso adequado e boas condições estruturais para armazenamento das
vacinas. A utilização desse imóvel pode se formalizar mediante
Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além
da contraprestação estabelecida, se responsabilize financeiramente por parte das obras de construção do modal de prestação
dos serviços, o que