Questões de Concurso Para câmara de nova europa - sp

 Em conformidade com o Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Nova Europa-São Paulo. Ao Município de Nova Europa compete:    I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;  II. Promover no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento da ocupação do solo urbano;  III. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento, e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território. 
 Estão corretos o itens 

Segundo o Art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa-São Paulo.
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre as matérias de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
I. As proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos; as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e as que acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal; II. As proposições que fixem ou diminuem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; III. A Proposta Orçamentária.
Estão corretos o itens

Em concordância com o Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Europa-São Paulo, a Prefeitura Municipal reconhecerá, entre outras a formação de:
I. Sociedades de auxílio a segurança e a economia; II. Sociedades de moradores de bairro; III. Sociedades de donas de casa.
Estão corretos o itens

Em conformidade com o Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Nova Europa-São Paulo. Ao Município de Nova Europa compete:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; II. Promover no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento da ocupação do solo urbano; III. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento, e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.
Estão corretos o itens

De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa - São Paulo, em seu Capítulo II - Da Instalação da Câmara e da Posse dos Vereadores, os vereadores presentes, legalmente diplomados, serão empossados após a leitura do compromisso, feito pelo Presidente, nos seguintes termos: