As penas privativas de liberdade devem ser executadas
em forma progressiva, segundo o mérito do condenado,
observados determinados critérios e ressalvadas as
hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991
(Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve
ser considerado “tortura”: