Questões de Concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q213448

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213448 Arquivologia

De acordo com a Resolução n^o67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a

A

revisão de sentença normativa.

B

trabalho indígena.

C

indenização por dano material.

D

indenização por dano moral coletivo.

E

retribuição por invenção e patente.

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Q213447

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213447 Arquivologia

O recolhimento é a operação que viabiliza a passagem de documentos para o

A

arquivo corrente.

B

arquivo central.

C

arquivo intermediário.

D

arquivo permanente.

E

centro de informação.

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Q213446

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213446 Arquivologia

O arquivo corrente distingue-se dos arquivos das demais fases por

A

contar com maiores recursos de automação.

B

ser essencial ao funcionamento cotidiano da instituição.

C

ficar sob o controle da alta cúpula administrativa.

D

dispor de documentos em melhor estado de conservação.

E

desfrutar de maior prestígio na hierarquia institucional.

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Q213445

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213445 Arquivologia

No Diagnóstico dos arquivos da Justiça do Trabalho (Brasília, 2009), levado a efeito pelo Grupo de Trabalho de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foram recomendadas, entre outras, as seguintes providências:

I. Estruturar unidade organizacional, diretamente subordinada à Direção do Tribunal, com competência para a gestão de documentos administrativos e judiciais nas fases de guarda intermediária e permanente, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios da Arquivologia.

II. Tornar obrigatório que parte da dotação orçamentária anual dos Tribunais seja direcionada para ações de gestão documental e de processamento técnico do arquivo permanente, conforme planejamento estratégico, através de rubrica própria.

III. Solicitar estudos de viabilidade da centralização dos arquivos intermediários das unidades administrativas e judiciárias, incluindo as Varas localizadas na sede e fora da sede, bem como da implantação de arquivos setoriais de acordo com macrorregiões, estipulando-se cronograma para retirada e entrega dos documentos arquivados.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q213444

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213444 Arquivologia

Examine a Resolução Administrativa n^o224, de 16 de dezembro de 2009, e atribua a cada uma das partes numeradas à direita o nome correto que têm, de acordo com sua análise diplomática.

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Os campos de números 1, 2, 3 e 4 correspondem, respectivamente, à seguinte partição:

A

apresentação, ponderação, determinação e conclusão.

B

introdução, exposição de motivos, manifestação e finalização. autoria, razão, decisão e encerramento.

C

autoria, razão, decisão e encerramento.

D

nominação, alegação, mandamento e assinatura.

E

protocolo inicial, preâmbulo, dispositivo e protocolo final.

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Q213443

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213443 Arquivologia

Ao fazer um paralelo entre biblioteca e arquivo, Schellenberg explica que

A

a importância do material da biblioteca, ao contrário do que ocorre no arquivo, independe da relação que os documentos mantêm entre si.

B

ambos adotam procedimentos técnicos similares, tomando por base o conteúdo dos documentos.

C

ambos são organismos colecionadores, ficando aos arquivos reservados os documentos públicos e, às bibliotecas, os privados.

D

a catalogação é a melhor forma de descrever os acervos de ambos, sem necessidade de desenvolver procedimentos específicos para documentos de biblioteca ou de arquivo.

E

os documentos impressos devem ser encaminhados para as bibliotecas, mesmo quando produzidos em consequência de uma atividade oficial.

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Q213442

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213442 Arquivologia

Dependendo do sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo, os documentos apresentam-se sob diferentes

A

espécies.

B

gêneros.

C

formatos.

D

formas.

E

tipos.

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Q213441

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213441 Arquivologia

A ideia de que o arquivo é uma formação espontânea, natural, progressiva e sedimentar, conforme o caracterizou Elio Lodolini, fundamenta o princípio da

A

procedência.

B

unicidade.

C

indivisibilidade.

D

cumulatividade.

E

imprescritibilidade.

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Q213440

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213440 Arquivologia

Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa, conforme estabelece o princípio da

A

integridade.

B

inalienabilidade.

C

proveniência.

D

autonomia.

E

reintegração.

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Q213439

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213439 Arquivologia

Além de constituir um todo indivisível e inter-relacionado, os documentos de arquivo podem ser definidos pela

A

veracidade das informações neles contidas.

B

ausência de fórmulas em sua configuração.

C

finalidade cultural de sua acumulação.

D

autonomia que mantêm uns em relação aos outros.

E

capacidade de provar as atividades do órgão produtor.

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Q213384

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213384 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,

A

o autor não poderá intentar de novo a ação.

B

persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.

C

desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.

D

o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.

E

o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.

Q213383

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

A

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

B

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

C

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

D

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

E

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

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Q213382

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213382 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

A

poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

B

poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

C

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

D

não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

E

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

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Q213381

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213381 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.
II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q213380

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213380 Direito Processual Civil - CPC 1973

A revelia

A

acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

B

impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

C

não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

D

não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

E

implica necessariamente na procedência do pedido do autor.

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Q213379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual pode modificar a competência em razão

A

da hierarquia e da matéria.

B

do valor, apenas.

C

do território, apenas.

D

da hierarquia, apenas.

E

do valor e do território.

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Q213378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213378 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento

A

das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

apenas das despesas com o tratamento da vítima, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

C

das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de dois anos.

D

das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de cinco anos.

E

das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia pelo período máximo de dez anos.

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Q213377

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213377 Direito Civil

Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da casa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla

A

só poderá reaver o que pagou de Eva.

B

poderá reaver o que pagou de todos os filhos.

C

não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos.

D

só poderá reaver o que pagou de Eva e Eduardo.

E

só poderá reaver o que pagou de Adão e Eduardo.

Q213376

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213376 Direito Civil

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

A

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

B

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

C

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

D

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

E

não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

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Q213375

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213375 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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