A respeito do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado somente poderão dirigir durante o horário de trabalho e portando um cartão de identificação.

II. Em locais fechados e sem ventilação, em qualquer situação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras movidas a motores de combustão interna.

III. O processo manual de empilhamento somente é permitido até a altura de 5 metros.

Está correto o que se afirma em

O trabalhador que é submetido a um local com atmosfera considerada Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde – IPVS, deve fazer uso de um respirador.

De acordo com o Programa de Proteção Respiratória, assinale a opção que indica o profissional que deve verificar se o trabalhador está apto a usar o respirador.

O ruído é um fator de risco presente no cotidiano das relações humanas, constituindo-se em uma preocupação nas diversas atividades de trabalho.

A tabela a seguir apresenta o limite máximo de tempo e o tempo real de exposição para cada fonte de ruído.

A respeito da dosagem de ruído para a situação da tabela, assinale a afirmativa correta.

A respeito de equipamentos de proteção individual – EPI, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser fornecido aos empregados durante o período de implantação de medidas de proteção coletiva.

II. São dispensáveis, se as medidas de ordem geral oferecerem completa proteção.

III. Somente poderá ser fornecido aos trabalhadores após a aprovação pela empresa.

Está correto o que se afirma em

A respeito do que prescreve a Norma Regulamentadora 4 sobre a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, analise as afirmativas a seguir.

I. Empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente o SESMT.

II. Empresas com a mesma atividade econômica constituam SESMT comum, desde que, sejam localizadas, obrigatoriamente, no mesmo município.

III. Empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum.

Está correto o que se afirma em

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA – tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Assinale a opção que mostra como ela é composta.

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado.

Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais.

Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.

Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo.

Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria.

Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.

À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

Leia o fragmento a seguir.

Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.

Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.

Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.

Está correto o que se afirma em

Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.

Em 05/05/2012, tomando conhecimento do fato gerador, a Administração Tributária Estadual constitui o crédito tributário por meio de lançamento de ofício, notificando o contribuinte para pagamento em 30 dias. Este, então, reconhece e confessa a dívida ao aderir a um programa estadual de parcelamento de débitos tributários.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes.

Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.

( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).

( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. As afirmativas são, respectivamente,