Questões de Concursos

Q926924

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926924 Direito do Consumidor

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

A
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
B
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
C
Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
D
Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
E
Proibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.

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