Compreende a fixação de objetivos concretos para o
período considerado, bem como o cálculo dos recursos
humanos, materiais e financeiros necessários à sua
materialização e concretização. Essa fase é sintetizada
por um documento que demonstre a fixação dos níveis de
atividades governamentais, através da formulação dos
programas de trabalho das unidades administrativas e
que, em última análise, constituirá a proposta
orçamentária. Trata-se da etapa do ciclo orçamentário:
“Deve demonstrar, por meio de anexo específico e de
forma regionalizada, os efeitos causados sobre as receitas
e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia. Não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa.” O trecho refere-se à(ao):
Entre os procedimentos contábeis específicos do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estão
as operações de crédito. Assinalar a alternativa que
demonstra somente operações de crédito contratuais: