Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário...
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Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q961524
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código
Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal cujo crédito seja
excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que
excluem o crédito tributário a:
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