Questões de Concurso Para trt - 3ª região (mg)

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Q2016479 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:
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Q2016478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?
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Q2016477 Direito Constitucional
Cabe mandado de segurança em face de ato dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista praticado em
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Q2016476 Direito Administrativo
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar que
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Q2016475 Direito Constitucional
O direito de greve, conforme o estado atual da matéria, é garantido:
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Q2016474 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem
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Q2016473 Direito Constitucional
Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO
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Q2016472 Direito Constitucional
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional
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Q2016471 Direito Constitucional
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que 
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Q2016370 Direito Constitucional
A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização – prevendo o ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 
A lacuna no texto acima deve ser preenchida corretamente por:
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Q2016369 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. 
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Q2016368 Direito Administrativo

O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.

A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:

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Q2016367 Direito Constitucional
São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:
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Q2016366 Direito Digital
Em sua atividade profissional que requer a emissão de pareceres diversos, usando dados e informações sensíveis de outrem, segundo a LGPD, você deverá zelar pela segurança das informações e dos dados. No caso de você, como o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, por força de lei,
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Q2016365 Direito Digital
Segundo a LGPD – Lei nº 13.709/2018, em seu art. 6º, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
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Q2016364 Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas. Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses
1 – Concorrência 2 – Tomada de Preços  3 – Convite
4 – Concurso 5 – Leilão 6 – Pregão (presencial e eletrônico)
7 – Consulta


( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00. ( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis. ( ) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. ( ) é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. ( ) é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000 para licitações realizadas pelas agências reguladoras. ( ) é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratação de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, a, e II, a, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00. ( ) é a modalidade de licitação que possui maiores formalidades, pois é exigida, normalmente, para contratações de grande vulto econômico.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Q2016363 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demais administrados, sujeitos à disciplina especial administrativa, que cometeram infrações à ordem jurídica. Ele pode ser dividido em três fases. São elas:
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Q2016362 Direito Administrativo
O provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos. Existem duas espécies de provimento:
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Q2016361 Direito Administrativo
Considera-se ____________ o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei.
A expressão que preenche corretamente a lacuna do texto acima é: 
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Q2016360 Direito Administrativo
Tendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A parceria público-privada pode se dar entre estatais. ( ) A cooperação federativa trata da gestão associada de serviços comuns aos Entes Federativos. ( ) Uma das principais fontes normativas dos consórcios púbicos é a Constituição Federal. ( ) O consórcio público ainda carece de formalização legal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
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Respostas
381: B
382: A
383: C
384: C
385: A
386: A
387: D
388: B
389: B
390: C
391: B
392: A
393: C
394: C
395: C
396: A
397: A
398: B
399: A
400: C