Questões de Concurso Para cro-ba

Foram encontradas 408 questões

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Q2069975 Odontologia
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos por nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal.
Alternativas
Q2069974 Odontologia

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

 

Alternativas
Q2069973 Odontologia

Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.


Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.

Alternativas
Q2069972 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escrito.
Alternativas
Q2069971 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Alternativas
Q2069970 Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


Quando realizado por pessoas naturais, desde que não tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e particulares.  

Alternativas
Q2069969 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, mas não os antecedentes do agente.
Alternativas
Q2069968 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agirem ou se omitirem com dolo, direto ou eventual, ou cometerem erro grosseiro no desempenho de suas funções. 
Alternativas
Q2069967 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
Alternativas
Q2069966 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.
Alternativas
Q2069965 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
Alternativas
Q2069964 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. 
Alternativas
Q2069963 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.

A assinatura da autoridade responsável nos atos praticados no processo administrativo deve, em regra, ter a firma reconhecida.
Alternativas
Q2069962 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.
O impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, constituindo falta grave, para efeitos disciplinares, a omissão dessa comunicação.
Alternativas
Q2069961 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.

O rol de direitos dos administrados no âmbito do processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999 é taxativo, não sendo assegurados outros direitos eventualmente previstos em legislações diversas.
Alternativas
Q2069960 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 
Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Alternativas
Q2069959 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, atingindo a administração direta, mas não a administração indireta. 
Alternativas
Q2069958 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa é afastada pelo desempenho de competências públicas sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito.
Alternativas
Q2069957 Atualidades
“Vamos a novos territórios”, disse Joseph Blatter, então presidente da Fifa, depois de anunciar, em 2010, a surpreendente escolha do Catar para sediar a Copa do Mundo masculina de futebol de 2022. A escolha chamou a atenção do mundo por muitos motivos, principalmente por se tratar de um país do Oriente Médio sem nenhuma tradição futebolística ou infraestrutura esportiva voltada para um evento global desse porte. 

Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).
Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.
Milhares de trabalhadores imigrantes foram contratados para a construção dos estádios da Copa do Mundo, mas muitos deles morreram no Catar desde que o país foi escolhido para sediar o mundial.
Alternativas
Q2069956 Atualidades
“Vamos a novos territórios”, disse Joseph Blatter, então presidente da Fifa, depois de anunciar, em 2010, a surpreendente escolha do Catar para sediar a Copa do Mundo masculina de futebol de 2022. A escolha chamou a atenção do mundo por muitos motivos, principalmente por se tratar de um país do Oriente Médio sem nenhuma tradição futebolística ou infraestrutura esportiva voltada para um evento global desse porte. 

Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.


A Copa do Mundo aumentou o estreitamento político e comercial entre as nações sempre aliadas do Catar no Golfo Pérsico, o que envolveu também países de fora do Golfo, como Egito, Líbia e Irã.


Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: E
264: E
265: C
266: C
267: E
268: C
269: C
270: E
271: E
272: C
273: E
274: C
275: E
276: C
277: E
278: C
279: C
280: E